Vadiagem E Prisões Correcionais Em São Paulo: Mecanismos De Controle No Firmamento Da República

Abstract

Resumo O artigo discute o modo como se operou em São Paulo o controle e a repressão da vadiagem, categoria social forjada pelo discurso jurídico entre o final do século XIX e a primeira metade do XX, através de tecnologias de assujeitamento de indivíduos submetidos a formas de classificação e controle expressas em práticas policiais arbitrárias como as detenções correcionais. Para tanto, analisam-se sobretudo dados extraídos de relatórios policiais entre as décadas de 1930 e 1940, que indicam a sobreposição das medidas de controle social aos instrumentos jurídico-penais, opondo formas heterodoxas de gestão dos ilegalismos ao ciclo completo da punição.

A assistência ao negro na instituição asilar do Juquery de 1898 a 1930

“…We emphasize that the first republican penal code, published in 1890, was characterized by a considerable mechanism of discipline for work and persecution of the popular strata, represented especially by the freed slaves, to the extent that it criminalized “ vadios and capoeiras ” 4 . Thus, the expectation is that those black people who did not arrive at the asylum were likely to find themselves in prisons.…”

“…The context at the beginning of the 20 th century was rapid economic growth of the city, initially through coffee and later by industry, added to the full implementation of the project of a modern and orderly nation intended by the elites, led by the republicans of São Paulo 4 .…”

Os Institutos Disciplinares, a Legislação Sobre Menoridade E a Formação De Setores Estatais Especializados Em Assistência a Menores Em São Paulo (1900-1935)

“…As reiteradas reformas da polícia amplificaram sua capacidade de registro e de captura de marginalizados, contraventores e pequenos delinquentes, uma vez que os serviços de identificação se fundiram ao aparato policial de maneira irreversível a partir do favorecimento previsto em lei da tarefa de escrutínio e retenção de variada sorte de pessoas tomadas como "sem ocupação". 22 A tarefa de apreender "vadios" e "vagabundos" -assim definidos nos moldes do Código Penal de 1890 -foi reiterada como atividade policial com normas definidas pelo Decreto-lei 1.490 de 1907, porque o Estado estava aparelhado de uma colônia e um reformatório até essa quadra.…”

Polícia e Segurança: o Controle Social Brasileiro

“…Para se tomar de exemplo, em 1935 foram detidos 2.228 mendigos em São Paulo. Parte desses eram encaminhados para delegacias, e os demais levados para abrigos e colônias agrícolas (Teixeira, Salla & Marinho, 2016).…”

“…A mendicância (mendigos verdadeiros) se afastava da vadiagem (mendigos falsos) pelo critério de aptidão ao trabalho disciplinado. Para Teixeira et al (2016), a categoria vadiagem, amplamente criminalizada, não era homogênea, tendo nesse mesmo grupo os considerados vigaristas, punguistas e micheiros. Para todos as ações repressivas estavam mais ligadas ao controle dos modos de vida desordeiro do que a crimes contra o patrimônio ou com vítimas.…”