Reflexões sobre as possibilidades de inovação na relação poder público-sociedade civil no Brasil

Abstract

Professor da Faculdade de Educação da USP Professor do Programa de Pós Graduação em Ciência Ambiental da USP RESUMOEste texto aborda o tema da participação na gestão pública e as transformações qualitativas na relação Estado/Sociedade civil, enquanto referência de um ponto de inflexão e reforço das políticas públicas centradas na ampliação da cidadania ativa.O desafio que nos colocamos é de analisar de um lado, os impactos de práticas participativas que apontam, a partir da manifestação do coletivo para uma nova qualidade de cidadania, que institui o cidadão como criador de direitos para abrir novos espaços de participação sócio-política, e de outro os aspectos que configuram as barreiras que precisam ser superadas para multiplicar iniciativas de gestão que articulam eficazmente a complexidade com a democracia.Existe uma crescente necessidade de entender as ambiguidades dos processos sociais e os arranjos possíveis, mas principalmente os limites, tendo como referência uma análise qualitativa das práticas sociais e das atitudes dos diversos atores envolvidos, tanto nas experiências que inovam na gestão da coisa pública, como nas que mantêm inalteradas as práticas tradicionalmente desenvolvidas.

Políticas públicas, neoliberalismo e participação social

“…Nesses trabalhos, também emergiu a preocupação com a tensão dialética trazida pela reforma neoliberal na década de 1990 no Brasil, pois, se por um lado a participação social potencialmente traz emancipação e inovação, por outro também facilita a reforma neoliberal, fundamentada nos eixos privatização, descentralização e focalização de políticas (Draibe, 1993), na medida em que possibilita a transferência de serviços e, assim, desresponsabiliza o Estado. Podemos citar, como exemplos que se destacam, os trabalhos de pesquisadores como Motta (1994), Farah (1997, Tenório (1998), Jacobi (2001); Kliskberg (2007) e Ventura (2016). De um modo geral, esses artigos tratam a questão da participação social como inovação tendo como referencial a administração pública e a reforma do Estado.…”