Políticas públicas, neoliberalismo e participação social

Abstract

O objetivo deste artigo é evidenciar como os pesquisadores brasileiros abordaram as políticas públicas participativas nos últimos anos, elaborando algumas categorizações teóricas sobre as experiências participativas a partir da literatura relevante, para em seguida avaliar seus limites diante das transições e dos dilemas do contexto político, especialmente no que se refere às mudanças no perfil do neoliberalismo. Para isso, na primeira parte, apresentamos um breve histórico das experiências participativas no âmbito da administração pública e políticas públicas no Brasil. Na segunda parte, interrogamos como os pesquisadores brasileiros trataram a questão dos novos arranjos institucionais participativos e sua dinâmica nos últimos anos a partir de um levantamento não sistemático dos artigos teóricos sobre o tema publicados entre 1980 e 2020, para apresentar duas vertentes predominantes de investigação: a analítica e a crítica. Na terceira parte, realizamos uma discussão sobre a recente virada conservadora e o recrudescimento do neoliberalismo, que apresenta uma nova face e ameaça a participação social no Brasil, e suas repercussões nas vertentes de investigação identificadas. Nas considerações finais, apresentamos alguns limites do artigo, bem como novas questões para discussão e debate.

Citizen participation as one of the principles of open government

“…The expected implications of citizen participation in the context of open government are strengthening citizenship, deliberative democracy, and legitimacy (Rowe & Frewer, 2000;Paes de Paula, Palassi, & Zanon, 2021).…”

A participação cidadã como um dos princípios de Governo Aberto

“…As implicações esperadas pela participação cidadã no contexto de governo aberto são os fortalecimentos da cidadania, da democracia deliberativa e da legitimidade (Rowe & Frewer, 2000;Paes de Paula, Palassi, & Zanon, 2021).…”

Estratégias e serviços públicos municipais no contexto da cidade digital estratégica: Ji-Paraná e Porto Velho – Rondônia

“…Os problemas da pesquisa se dirigem à complexidade do contexto urbano, envolvendo, principalmente, a dificuldade em criar estratégias e serviços públicos transacionais em forma de projeto social, como o de cidade digital estratégica (REZENDE, 2012;REZENDE, 2018). Em relação às estratégias municipais, a participação social na tomada de decisões dos gestores públicos é uma estratégia que pode influenciar no desenvolvimento urbano (SPERANDIO, 2020;PAES DE PAULA et al, 2021;OLIVEIRA;CKAGNAZAROFF, 2023), assim como a implementação de estratégias urbanas pode implicar na aplicação de análises, sistêmica e funcional, na cidade (GÁMEZ, 2021). Contudo, não existe uma estratégia universal para as cidades porque cada cidade tem necessidades distintas (SIOKAS, G.; TSAKANIKAS; SIOKAS, E., 2021), criando estratégias, muitas vezes, com base em estratégias de outras realidades (Silva, 2018).…”

“…Os cidadãos não podem escolher os serviços públicos que gostariam de ter atendidos (LIPSKY, 2019), ficando a cargo do governo compreender e atender a demanda da população da cidade (LOPES; LUCIANO;MACADAR, 2018;YAMAMOTO et al, 2020). Há a necessidade de que os serviços digitais tenham sua implementação a partir da perspectiva dos cidadãos, considerando os contextos, local e social (LOPES; LUCIANO; MACADAR, 2018;PAES DE PAULA et al, 2021). Um dos desafios enfrentados pelo poder público é o fornecimento de serviços públicos de qualidade (GOMES; MACHADO, 2018;CRUZ;PAULINO, 2019).…”

“…Desta forma, pode-se entender a cidade digital estratégica como um projeto social de política pública focado em dois fatores: qualidade de vida dos cidadãos e gestão da cidade (ALMEIDA; REZENDE, 2021). Quando se tem diálogos interdisciplinares no espaço urbano advindo de uma construção participativa (PAES DE PAULA et al, 2021;OLIVEIRA;CKAGNAZAROFF, 2023), como a proposta da cidade digital estratégica, as cidades podem se tornar mais inclusivas (ALMEIDA; REZENDE, 2021). Essa inclusão pode vir das estratégias municipais ou da implantação de serviços públicos municipais que utilizam a tecnologia da informação.…”