Este trabalho teve como objetivo analisar o empoderamento das mulheres beneficiárias do Programa de Transferência de Renda, conhecido como "Programa Bolsa Família", na percepção dos agentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Para tanto, realizou-se um estudo de caso múltiplo, tendo como sujeitos de pesquisa 11 gestores de diferentes Cras do estado de Minas Gerais. A partir da técnica de análise de conteúdo, as respostas das perguntas, que compuseram as entrevistas, foram agrupadas de acordo com as categorias Bolsa Família, Cras e Mulher. Os resultados apontam a importância do Cras na execução do Programa Bolsa Família e no processo de empoderamento, pois a convivência e a participação neste local têm contribuído para a conscientização sobre direitos, para a inserção social e para a melhoria do bem-estar das mulheres, fatores evidenciados por intermédio do interesse das mulheres por cursos, oficinas, informações sobre programas sociais e atendimento psicológico. Na percepção dos agentes, foi possível observar melhoria nas condições de vida, nas relações familiares, conscientização e autoestima, implicando reflexos sobre o empoderamento feminino. Portanto, embora sendo um processo lento e embrionário, pode-se dizer que o ciclo do empoderamento das mulheres beneficiárias do Bolsa Família pode ser completado, pois consegue atingir as três dimensões (individual, familiar e comunitária).Palavras-chave: políticas públicas; Programa Bolsa Família; empoderamento; Centros de Referência de Assistência Social.Artigo recebido em ago. 2010 e aceito em maio 2011. Os autores agradecem à Fapemig pelo apoio concedido à pesquisa.
Resumo O modelo de gestão pública adotado pelo Estado de Minas Gerais, conhecido como Choque de Gestão, foi implementado utilizando-se de um instrumento de pactuação de resultados, denominado Acordo de Resultados, que prevê possíveis recompensas para o alcance das metas pactuadas. Considerando o Acordo de Resultados e a premissa de que os agentes fazem ajustes ou mudanças nos indicadores de desempenho nele contidos para adequar interesses distintos daqueles inicialmente almejados, esta pesquisa buscou identificar os fatores organizacionais e ambientais que influenciam as alterações dos indicadores de desempenho na estrutura gerencial do governo mineiro, à luz da teoria de agência e da teoria da contingência. Para alcançar o objetivo proposto, realizou-se um estudo de caso contendo abordagem qualitativa, utilizando-se de análise documental, questionário e entrevistas semiestruturadas para a coleta de dados. As entrevistas realizadas foram analisadas por meio de análise de conteúdo. Os resultados encontrados evidenciam que as ferramentas gerenciais aportadas no Choque de Gestão apresentam-se insuficientes para blindar a estrutura gerencial do modelo de gestão diante de algumas pressões identificadas com base nas teorias citadas, desvirtuando o modelo inicialmente proposto e promovendo alterações nos indicadores.
Resumo: Este trabalho busca compreender como a par cipação social se confi gura em arranjos de governança estabelecidos pelo governo do município de Viçosa e também os desafi os do governo local na adoção de uma governança par cipa va. O estudo possui abordagem qualita va, tendo a entrevista como a principal técnica para a coleta de dados. Conclui-se que o governo local analisado não possui uma governança par cipa va ins tuída e, dentre os desafi os, a falta de autonomia fi nanceira e de evidências de uma sociedade a va. Palavras-chave: Governança Par cipa va; gestão local; par cipação. Abstract: This paper seeks to understand how social par cipa on is confi gured in governance arrangements established by the municipality of Viçosa and also the challenges of local government in adop ng par cipatory governance. The study has a qualita ve approach, with interviewing as the main technique for collec ng data. It is concluded that the local government analyzed does not have par cipatory governance ins tuted. Keywords: Par cipa ve Governance; local management; par cipa on. Résumé: Cet ar cle cherche à comprendre comment la par cipa on sociale est confi gurée dans les disposi fs de gouvernance mis en place par la municipalité de Viçosa et aussi les défi s de gouvernement local dans l'adop on de la gouvernance par cipa ve. L'étude a une approche qualita ve, l'interview étant la principale technique de collecte des données. Il est conclu que le gouvernement local analysé n'a pas de gouvernance par cipa ve établie. Mots-clés: Gouvernance Par cipa ve; ges on locale; par cipa on. Resumem: Este trabajo busca comprender cómo la par cipación social se confi gura en arreglos de gobernanza establecidos por el gobierno del municipio de Viçosa y también los desa os de lo gobierno local en la adopción de una gobernanza par cipa va. El estudio ene un enfoque cualita vo, teniendo la entrevista como la principal técnica para la recolección de datos. Se concluye que el gobierno local analizado no posee una gobernanza par cipa va ins tuida. Palabras clave: Gobernanza Par cipa va; ges ón local; par cipación. INTRODUÇÃOCom o processo de redemocra zação e posteriormente com as propostas de reforma do Estado brasileiro (meados dos anos 1990), novas formas de atuação do Estado e de pensar as polí cas públicas começam a emergir. Dentre as novas diretrizes para a gestão pública, pode-se destacar a busca pela legi midade da ação estatal, pela conexão entre administração pública e o contexto polí co, por equilíbrio entre a efi ciência econômica e a par cipação polí ca.A criação de organismos de par cipação popular nas polí cas públicas foi um meio encontrado para melhorar a qualidade dos serviços e das polí cas públicas e permi r que representações Este é um ar go publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença Crea ve Commons A ribu on, que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições desde que o trabalho original seja corretamente citado.
Este artigo - de cunho qualitativo e abordagem interpretacionista - analisa o choque de gestão (CG), política de governo do estado de Minas Gerais iniciada em 2003 e com metas previstas até 2023. O principal objetivo foi verificar em que medida o modelo de gestão mineiro inovou tendo em vista duas perspectivas: a opinião dos atores envolvidos na construção, implementação e avaliação do CG, e os preceitos teóricos da inovação no setor público. O quadro teórico de referência levou em consideração as abordagens e perspectivas da mudança organizacional, enfatizando a realidade da inovação na administração pública brasileira. Ao todo, 70 servidores públicos submeteram-se a entrevistas semiestruturadas e tiveram suas percepções coletadas e estudadas. Dos resultados observados, pôde-se averiguar que o choque foi uma mudança de cunho estritamente gerencial, que inovou em termos estratégico, tecnológico, estrutural e de controle; não obtendo o mesmo êxito em relação às dimensões humana, cultural e política da mudança.
Resumo Compreender a New Public Governance (NPG) como modelo de gestão vai ao encontro do atendimento às demandas atuais impostas pela sociedade às administrações públicas, em que há a necessidade de envolver os cidadãos no processo decisório das políticas públicas. Com isso, numa perspectiva macro, gerar informações sobre a evidenciação da NPG poderá contribuir para o desenvolvimento de estratégias que atendam às demandas que os cidadãos impõem à gestão, algo até então pouco efetivado pelos modelos existentes de administração pública. Dessa forma, este trabalho objetiva levantar dimensões para a análise da NPG, ainda carente na literatura. Conforme demonstrado, existem fundamentos para isso, entre eles: democracia deliberativa, coprodução e valor público. Por meio desses pressupostos, são analisadas dimensões sobre dois focos principais: estrutura e processos. Verificou-se que a NPG utiliza ferramentas dos modelos administrativos anteriores, mas busca sua ênfase dentro dos princípios democráticos e de legitimidade. Por fim, ressalta-se a necessidade de estudos teóricos e empíricos que possibilitem maior compreensão dessas ferramentas, permitindo uma administração pública mais inclusiva e com ações mais legítimas.
Resumo O objetivo do presente artigo é enumerar e analisar as políticas e práticas de recursos humanos existentes para os especialistas em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG) do Estado de Minas Gerais, na percepção desses profissionais. Para tal, foi promovida uma verificação das mudanças sofridas por essas políticas, indicando possível melhoria ou retrocesso. Quanto ao tipo, a pesquisa apresenta caráter exploratório e descritivo; já quanto aos meios, constitui-se em um estudo de caso. Assim, foi realizada uma pesquisa quantitativa, por meio da aplicação de questionário à amostra representativa dos EPPGG, membros da carreira e exmembros. Em virtude da pesquisa, pôde-se concluir que, da totalidade de políticas e práticas de recursos humanos listadas, apenas 28,6% são visualizadas como políticas e práticas implementadas pelo Governo de Minas, na percepção dos membros da carreira. Por meio da pesquisa, concluiu-se, também, que 71,4% das políticas e práticas de recursos humanas analisadas sofreram melhora e 21,4% sofreram retrocesso, se analisadas as diferenças de percepções dos membros e ex-membros. Palavras-chave: gestão de pessoas; gestão de carreiras; percepção; EPPGG; Minas Gerais.
RESUMO:O presente artigo parte do pressuposto de que as prefeituras possuem um importante papel na promoção do desenvolvimento local. O trabalho é um estudo qualitativo cujo objetivo é analisar as percepções de gestores públicos no município sobre as dificuldades e limitações da prefeitura de Montes Claros/MG no planejamento, implementação e gerenciamento de ações de desenvolvimento local. Para a coleta de dados e tratamento do tema, foram entrevistadas 15 autoridades locais no período de janeiro a março de 2015. Os entrevistados relataram um cenário em que as preocupações com desenvolvimento local são, na estrutura de gastos das prefeituras, apenas acréscimos não prioritários, pois não estão relacionados aos objetivos delimitados pelos governos estadual e federal, que são as principais fontes de repasse de recurso e de controle governamental. Ações de desenvolvimento local, por não serem consideradas prioritárias no presente caso, são consideradas complementares e recebem tratamento equivalente na administração. PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento Local, Prefeituras, Capacidade Administrativa. ABSTRACT:In this article, it is assumed that the municipalities have an important role in promoting local development. This work is a qualitative study, which goal is to analyze the perceptions of public managers in the municipality about the difficulties and limitations of Montes Claros/MG's prefecture in planning, implementing and managing local development actions. For data collection and treatment, 15 local authorities were interviewed in the period of January to March 2015. Respondents reported a scenario in which concerns about local development are, in the structure of expenses of the city halls, only non-priority extras that are not related to the objectives defined by the State and Federal Governments, which are the main sources of resource allocation and governmental control. Local development actions, once not considered as a priority in the present case, are considered complementary and receive equivalent treatment in local administration. Cabe às prefeituras, portanto, exercer o papel de possibilitar as vias de comunicação, de participação e de cidadania ativa. KeyContudo, essa necessidade ainda é prejudicada por algumas limitações existentes nos governos locais, principalmente no que tange à estrutura e à capacidade administrativa. As especificidades das prefeituras devem ser levadas em consideração conforme cada caso, mas alguns delineamentos podem ser feitos, de maneira genérica, para que seja possível compreender um panorama geral do assunto no Brasil. & Grindle, 1994
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