Governança Participativa: possibilidades e desafios na gestão local

Abstract

Resumo: Este trabalho busca compreender como a par cipação social se confi gura em arranjos de governança estabelecidos pelo governo do município de Viçosa e também os desafi os do governo local na adoção de uma governança par cipa va. O estudo possui abordagem qualita va, tendo a entrevista como a principal técnica para a coleta de dados. Conclui-se que o governo local analisado não possui uma governança par cipa va ins tuída e, dentre os desafi os, a falta de autonomia fi nanceira e de evidências de uma sociedade a va. Palavras-chave: Governança Par cipa va; gestão local; par cipação. Abstract: This paper seeks to understand how social par cipa on is confi gured in governance arrangements established by the municipality of Viçosa and also the challenges of local government in adop ng par cipatory governance. The study has a qualita ve approach, with interviewing as the main technique for collec ng data. It is concluded that the local government analyzed does not have par cipatory governance ins tuted. Keywords: Par cipa ve Governance; local management; par cipa on. Résumé: Cet ar cle cherche à comprendre comment la par cipa on sociale est confi gurée dans les disposi fs de gouvernance mis en place par la municipalité de Viçosa et aussi les défi s de gouvernement local dans l'adop on de la gouvernance par cipa ve. L'étude a une approche qualita ve, l'interview étant la principale technique de collecte des données. Il est conclu que le gouvernement local analysé n'a pas de gouvernance par cipa ve établie. Mots-clés: Gouvernance Par cipa ve; ges on locale; par cipa on. Resumem: Este trabajo busca comprender cómo la par cipación social se confi gura en arreglos de gobernanza establecidos por el gobierno del municipio de Viçosa y también los desa os de lo gobierno local en la adopción de una gobernanza par cipa va. El estudio ene un enfoque cualita vo, teniendo la entrevista como la principal técnica para la recolección de datos. Se concluye que el gobierno local analizado no posee una gobernanza par cipa va ins tuida. Palabras clave: Gobernanza Par cipa va; ges ón local; par cipación. INTRODUÇÃOCom o processo de redemocra zação e posteriormente com as propostas de reforma do Estado brasileiro (meados dos anos 1990), novas formas de atuação do Estado e de pensar as polí cas públicas começam a emergir. Dentre as novas diretrizes para a gestão pública, pode-se destacar a busca pela legi midade da ação estatal, pela conexão entre administração pública e o contexto polí co, por equilíbrio entre a efi ciência econômica e a par cipação polí ca.A criação de organismos de par cipação popular nas polí cas públicas foi um meio encontrado para melhorar a qualidade dos serviços e das polí cas públicas e permi r que representações Este é um ar go publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença Crea ve Commons A ribu on, que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições desde que o trabalho original seja corretamente citado.

Panorama das Políticas Públicas voltadas para questões socioambientais implantadas por Secretarias Municipais de Meio Ambiente da região Sudeste do Pará

“…Sobre a autonomia de gestão das secretarias municipais de meio ambiente aos recursos provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente, todas as secretarias possuem liberdade para utilizá-lo, contudo, é importante destacar que esses valores são relativamente diminutos em municípios menores, uma vez que, são mínimas as arrecadações em taxas de licenciamentos, prestações de serviços e/ou multas aplicadas, sendo necessário o investimento de maiores recursos para atender as demandas. Neste contexto, Pinto, et al (2018) ressaltam a importância da autonomia das secretarias municipais sobre recursos financeiros, bem como autonomia política, pois no caso contrário, a tarefa de governar torna-se limitada.…”

Placemaking as a vector and development instrument in the post-pandemic context

“…The practice of Participatory Governance in the public sphere resides in the equal distribution of political power; fair distribution of resources, decentralization of decision-making processes, development of a broad exchange of knowledge and information in a transparent manner, establishment of collaborative partnerships, emphasis on inter-institutional dialogue and Accountability (Fischer, 2012). Pinto et al (2018) expose the improvement in the decision-making scope of the public sector, while social participation and the promotion of citizenship are fully exercised in the management of public assets.…”

Diagnóstico da qualidade da água de mananciais tributários das bacias hidrográficas do Rio Grande e do Rio Paranaíba, no Pontal do Triângulo Mineiro, baseada em atividade de educação ambiental

“…A percepção da corresponsabilidade foi comum a todos esses grupos, inclusive naqueles com poder de pressão mais imediato para impulsionar ações corretivas e preventivas junto aos mananciais hídricos de seus municípios. Esta participação popular é a base para uma gestão participativa e para mudanças para uma melhor qualidade de vida na realidade de uma região (PINTO et al, 2018;OLIVEIRA;MEDINA et al, 2020).…”