Desempenho da gestão pública: que variáveis compõem a aprovação popular em pequenos municípios?

Abstract

A análise da gestão pública desenvolvida neste estudo focaliza fatores explicativos associados ao desempenho dos governos em municípios de pequeno porte. As diferenças encontradas no desempenho da gestão pública em municípios, definidas por alguns fatores específicos que se procura desvendar, são reveladoras não só da variedade entre contextos e condicionalidades, como também da diversidade de constrangimentos que a descentralização encontra nos governos locais. No âmbito da literatura, alguns estudos sinalizam na direção de que fatores estruturais, como o desempenho fiscal dos governos, determinariam a possibilidade maior ou menor de sucesso de um dado governo local. Outros trabalhos apresentam fatores associados diretamente ao nível e natureza das demandas e a conseqüente forma de provisão social, como sendo fundamentais à aprovação ou não da gestão. Outros estudos ainda sugerem que as investigações prossigam na perspectiva das efetivas condições político-institucionais da implementação das políticas sociais no âmbito dos municípios. Diante da evidência de tantos fatores distintos que parecem importar para o desempenho da gestão municipal, é oportuno perguntar: existe uma correlação entre os atributos da gestão e a avaliação do seu desempenho? O trabalho analisa um universo de 75 municípios no Nordeste brasileiro, distribuídos entre os estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba, durante a gestão 1993-1996. Discute e elege o Índice de Aprovação Popular como indicador do desempenho da gestão e investiga a influência de fatores específicos, supostamente explicativos desse desempenho. Mediante uma análise de "clusters", os resultados do estudo terminam por apontar semelhanças e diferenças entre grupos de municípios, com níveis distintos de desempenho da gestão, enfatizando a predominância de fatores associados à ação efetiva da gestão como determinantes da aprovação popular.

Previdência social e desenvolvimento socioeconômico: impactos nos municípios de pequeno porte de Minas Gerais

“…Dessa forma, a análise dos fatores demográficos tornase uma variável importante a ser considerada, pois, quanto maior a população, maior o desafio para as políticas públicas, e quanto maior o grau de urbanização nos pequenos municípios, maior a facilidade na prestação dos serviços públicos (Lubambo, 2006). Ademais, conforme apresentado por Rayp e Van de Sijp (2007), quanto menor a população, maior a proximidade com a administração pública e maior a governança.…”

“…Segundo Lubambo (2006), essa variável representa o grau de vulnerabilidade da população, o que justifica seu impacto negativo sobre a eficiência dos municípios.…”

Políticas nacionais e implementação subnacional: uma revisão da descentralização pós-Fundef

“…Em geral, os estados que tiveram maior presença e continuidade de governos do PSDB, como São Paulo, Pará e Ceará, apresentaram mais avanços na municipalização do ensino fundamental. A continuidade administrativa é apontada como um elemento importante para a completa implementação de políticas públicas (Lubambo, 2006). No outro extremo, dos nove governadores que passaram pelos três estados que menos avançaram na descentralização (discutidos acima), houve apenas um governador do PSDB (Rio de Janeiro).…”

Incentivos Inapropriados, Resultado Alcançado

“…Outro aspecto importante diz respeito às competências dos entes federados para implementarem políticas públicas de esporte e de lazer. A CF/88 não aferiu a nenhum membro da federação a obrigatoriedade de implementar políticas de esporte (competências exclusivas ou privativas (ALMEIDA, 2005(ALMEIDA, , 1995SOUZA, 2004;ARRETCHE, 2004 GOMES, 2012;ARRETCHE, 2010ARRETCHE, , 2002ARRETCHE, , 1999MACHADO, 2008;LUBAMBO, 2006).…”