Resumo Estudos sobre a efetividade das compras públicas frequentemente enfatizam o preço de aquisição. Pouco se sabe, contudo, sobre outras dimensões de desempenho das contratações realizadas pelo governo, incluindo as relações de interdependência entre custo de aquisição e qualidade. Usando a celeridade na entrega como dimensão alternativa de desempenho, este estudo investigou quais são os mecanismos que ajudam a compreender a redução dos preços contratados e dos prazos de entrega dos objetos adquiridos por meio de compras públicas eletrônicas, bem como a influência da economia obtida na fase de licitação sobre a celeridade da entrega. Analisando uma base de dados única, com informações detalhadas de 3.755 processos de compras realizadas por um órgão do governo federal, constatou-se que, embora as licitações eletrônicas sejam eficazes para reduzir preços contratados nos certames de intensa competição, não há relação significativa entre o acirramento da concorrência entre os participantes e a celeridade na entrega. Ademais, os resultados indicam que fornecedores com histórico de desempenho insatisfatório são exatamente aqueles que continuam comprometendo o resultado das compras públicas.
Tendo como base discussões recentes sobre as relações entre estratégia e desempenho no setor público, no presente trabalho analisam-se os condicionantes da participação e do sucesso de micro e pequenas empresas (MPE) em compras públicas a partir de alterações na legislação, favorecendo tais grupos. Adota-se uma abordagem de natureza quantitativa e desenvolve-se um conjunto de hipóteses, que são testadas usando uma base de dados única, com informações detalhadas de 542 contratos de compras realizados por um órgão da administração pública federal brasileira, entre 2005 e 2011. Os resultados demonstraram que as mudanças institucionais, promovidas por uma nova regulamentação, contribuíram significativamente para o aumento na participação de MPE nos processos de licitações do órgão pesquisado, porém não alteraram a probabilidade de êxito dessas empresas nos certames públicos, colocando em perspectiva a eficácia da legislação implantada. Adicionalmente, os resultados sugeriram que fatores estratégicos, associados ao ambiente competitivo, aos atributos transacionais e às capacidades inerentes aos participantes, influenciam seu acesso e as chances de sucesso em compras públicas.Palavras-chave: compras públicas, políticas de preferências, micro e pequenas empresas, desempenho, estratégia no setor público. INTRODUÇÃOEmbora tenha se observado uma crescente preocupação com aspectos ligados ao desempenho de políticas introduzidas, verifica-se que a produção
Em face da importância da previdência social na arena das políticas públicas sociais brasileiras, principalmente nos municípios de pequeno porte, o objetivo principal deste artigo consistiu na avaliação do impacto dos benefícios emitidos pela previdência social sobre a eficiência na promoção do desenvolvimento socioeconômico entre os pequenos municípios do estado de Minas Gerais. Para tanto, utilizou-se a técnica de análise envoltória dos dados em dois estágios. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que os benefícios pagos pela previdência social impactaram, positivamente, a eficiência municipal na promoção do desenvolvimento socioeconômico.Pa l a v r a s -c h a v e : previdência social; pequenos municípios; eficiência; desenvolvimento socioeconômico. Previsión social y desarrollo socioeconómico: impactos en municipios pequeños de Minas GeraisReconociendo la importancia de la seguridad social junto a las políticas públicas sociales brasileñas, principalmente para los pequeños municipios, el objetivo principal de este artículo fue la evaluación del impacto de los beneficios emitidos por la seguridad social sobre la eficiencia en la promoción del desarrollo socioeconómico entre los pequeños municipios de Minas Gerais. Para tanto, el estudio hice uso de la técnica del análisis envolvente de datos en dos etapas. Los resultados de la investigación permitieron concluir que los beneficios pagos por la seguridad social impactaron positivamente la eficiencia municipal en la promoción del desarrollo socioeconómico.Pa l a b r a s c l a v e : previsión social; pequeños municipios; eficiencia; desarrollo socioeconómico.Artigo recebido em 6 jul. 2012 e aceito em 18 fev. 2013. * Os autores agradecem à Capes e ao CNPq pelo financiamento e incentivo à pesquisa.
One of the main arguments for the existence of public social security systems relates to their potential use as income distribution and welfare policy tools. In this vein, several studies have sought to evaluate the effects of social security benefits on poverty and inequality. However, the evidence obtained from Brazilian studies regarding the effects of social security remains inconclusive, and studies evaluating the impact of social security on social welfare indices are scarce. The objective of this paper is to measure the impact of retirement and pensions provided by social security programs on the welfare level of households in the state of Minas Gerais, Brazil. The methodological approach is based on propensity score matching, and microdata from the National Household Sample Survey (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios -PNAD, 2009) are used. The results demonstrate that income from retirement and pensions represents an important portion of beneficiary households' income, especially lower-income beneficiary households. The results suggest that social security has a positive effect on the incomes, access to knowledge and living conditions of the households analyzed. The impact of retirement and pensions on households in low-income groups (Classes D and E) tends to be more significant relative to the impact on middle class households (Class C).
Scientific data is mainly multidimensional in its nature, presenting interesting opportunities for optimizations when managed by array databases. However, in scenarios where data is sparse, an efficient implementation is still required. In this paper, we investigate the adoption of the Ph-tree as an in-memory indexing structure for sparse data. We compare the performance in data ingestion and in both range and punctual queries, using SAVIME as the multidimensional array DBMS. Our experiments, using a real weather dataset, highlights the challenges involving providing a fast data ingestion, as proposed by SAVIME, and at the same time efficiently answering multidimensional queries on sparse data.
Este trabalho teve como objetivo identificar e avaliar os impactos socioeconômicos, diretos e indiretos, da Política Nacional de Irrigação. Especificamente, analisou-se a efetividade do Projeto Público de Irrigação Gorutuba, localizado no Norte de Minas Gerais. A pesquisa adota como metodologia a avaliação ex post facto, de impacto. Utilizando um modelo quase experimental, buscou-se, por meio da abordagem multivariada, comparar o município de Porteirinha, beneficiado com a implantação do Projeto Gorutuba, com municípios não beneficiados (grupo controle). Porteirinha ficou agrupado no cluster 6, juntamente com outros 13 municípios, todos pertencentes à região norte do estado, o que pode ser considerado uma evidência do bom desempenho do modelo para formação do grupo controle. A pesquisa evidenciou que o projeto alcança, em parte, os resultados esperados. Embora os resultados permitam reforçar a importância da agricultura irrigada na promoção do desenvolvimento regional, por meio dos impactos na produção agropecuária, na geração de empregos e crescimento populacional, identificou-se que os indicadores dos municípios analisados refletiram a ocorrência de crescimento econômico sem, entretanto, ter ocorrido melhoria dos indicadores sociais de Porteirinha (município beneficiado).Palavras-chave: avaliação de política pública; projeto de irrigação; avaliação de impacto; indicadores socioeconômicos.Impactos de la Política Nacional de Irrigación sobre el desarrollo socioeconómico de la región Norte de Minas Gerais: una evaluación del Proyecto Gorutuba Este trabajo tuvo como objetivo identificar e evaluar los impactos socioeconómicos, directos e indirectos, de la Política Nacional de Irrigación. Específicamente se analizó la efectividad del Proyecto Público de Artigo recebido em 20 out. 2010 e aceito em 20 abr. 2011. Os autores agradecem à Fapemig, ao CNPq e à Capes pelo financiamento e incentivo à pesquisa.
RESUMOO movimento de descentralizações política, administrativa e fiscal intensificado a partir de 1988 tinha como objetivo promover a transferência de poder, recursos e atribuições para os governos locais. Além disso, esse fenômeno impulsionou o processo de emancipação municipal com o intuito de aproximar o poder público da sociedade, promovendo a melhoria da prestação de serviços. Este estudo apresenta a análise das receitas públicas e do bem-estar social dos municípios mineiros emancipados no período de 1988 a 1997. Para tanto, utilizaram-se testes de médias no intuito de comparar o desempenho dos municípios emancipados com o desempenho de seus municípios de origem. Como conclusão, verificou-se que os novos municípios são beneficiados com as transferências governamentais e possuem a mesma capacidade de arrecadação tributária dos seus municípios de origem. Não obstante, isso não permitiu que os citados municípios apresentassem nível de bem-estar superior em relação aos municípios de origem, assim como maior eficiência na gestão desses recursos, uma vez que estão mais próximos dos usuários. Palavras-chave:Descentralização; Emancipação; Receitas Públicas; Teste de Médias; Municípios; Bem-Estar Social. 62Receita pública e bem-estar social nos municípios mineiros emancipados no período de 1988 a 1997REAd | Porto Alegre -Edição 74 -N° 1 -jan/abr 2013 -p. 61-82 REVENUE AND SOCIAL WELFARE IN THE EMANCIPATED MUNICIPALITIES OF MINAS GERAIS DURING THE PERIODS OF 1988 TO 1997 ABSTRACTThe process of decentralized political, administrative and fiscal power intensified after 1988 aimed to promote the transfer of power, resources and assignments to local governments. Moreover, this process drove the municipal emancipation process in order to bring a government of society, promoting the public service improvement. This study presents the analysis of public revenues and social welfare in those cities emancipated from 1988 to 1997. Mean tests were used in order to compare the performance of emancipated municipalities with the performance of their municipalities of origin. In conclusion, it was found that the new municipalities are beneficiaries of government transfers and have the same capacity for tax collection as their municipalities of origin. Nevertheless, this did not allow the municipalities cited to present a level of welfare greater than in the municipalities of origin, as well as greater efficiency in managing these resources, since they are closer to users.Keywords: Decentralization; Emancipation; Revenue; Mean Test; Municipalities; Public Welfare. HACIENDA PÚBLICA Y BIEN ESTAR SOCIAL EN LOS MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS EMANCIPADOS EN EL PERIODO DE 1988 A 1997 RESUMENEl proceso de descentralización política, administrativa y fiscal intensificado a partir de 1988 tenía como objetivo promover la transferencia de poder, recursos y atribuciones para los gobiernos locales. Además, ese proceso ha impulsado el proceso de emancipación municipal de prestación de servicios. Este estudio presenta el análisis de las haciendas públ...
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