RESUMO: O principal objetivo deste artigo é explorar as mudanças que têm ocorrido no acesso à educação básica e nos gastos dos governos municipais brasileiros nos últimos anos (2000)(2001)(2002)(2003)(2004)(2005)(2006)(2007)(2008)(2009)(2010)(2011)(2012)(2013)(2014), ressaltando a importância das relações interfederativas para o provimento de políticas de educação. Os municípios têm papel central na análise, pois são os principais responsáveis pela promoção do acesso às creches, às pré-escolas e ao ensino fundamental. A interação com os outros níveis de governo é evidenciada em padrões de homogeneidade de acesso ao ensino e na influência das políticas do FUNDEF e do FUNDEB sobre a distribuição dos gastos com educação. Observa-se tendência de crescimento gradual nos gastos com a educação infantil e que, consequentemente, as creches tendem a ser as principais beneficiárias desse contexto de mudanças. Por fim, conclui-se que a tendência, nos anos recentes, do aumento na diversificação dos gastos entre os diferentes níveis de ensino é reflexo do crescimento na autonomia local sobre a política de educação e consequência de alterações no policy decision making introduzidas por políticas do governo federal.Palavras-chave: federalismo; autonomia local; acesso à educação; gastos em educação; municipalização do ensino.
Local government autonomy and interdependence among jurisdictions: analysis of the changes occurred in access and spending on education in Brazil (2000-2014)ABSTRACT: The main goal of this article is to explore the ongoing changes in access to basic education and local government's expenditures from 2000-2014 in Brazil, to stress the relations among jurisdictions for the provision of education policies. Municipalities play a central role in *Este artigo resulta do Projeto FAPESP do CEPID/CEM, n. 2013/07616-7. Agradeço à minha orientadora, Profa. Marta Arretche, pelos comentários e as sugestões em versão anterior deste trabalho. Também agradeço o cuidado e a atenção da Editora.