Impactos do Programa Bolsa Família federal sobre o trabalho infantil e a frequência escolar

Abstract

Este trabalho analisa o impacto do Programa Bolsa Família sobre a incidência de trabalho infantil e a frequência escolar das crianças de famílias pobres no Brasil em 2004, segundo a situação censitária e regional. Para o cálculo dos testes estatísticos, utilizamos um modelo probit bivariado, que estima conjuntamente as opções trabalhar e estudar dos jovens. Os resultados corroboram a eficiência do Programa Bolsa Família em elevar a frequência escolar das crianças; contudo, o Programa apresenta efeitos perversos sobre a incidência de trabalho infantil, elevando a probabilidade de sua ocorrência. Ademais, crianças de famílias pobres situa das em áreas rurais apresentam piores condições em relação àquelas de áreas urbanas, demandando ações específicas a seu favor.

Impacto Do Programa Bolsa Família Sobre as Decisões De Trabalho Das Crianças: Uma Análise Utilizando Os Microdados Da Pnad

“…As condicionalidades do programa exigem, entre outras, apenas a frequência escolar das crianças beneficiadas, e não o abandono do trabalho eventualmente exercido. No entanto, a redução do trabalho infantil é uma consequên-cia dos programas, visto que, ao se exigir a frequência a escola, diminui o tempo disponível para o trabalho MENDONÇA, 2011, CACCIAMALI;TATEI;BATISTA, 2010). Conforme Kassouf (2015, p. 24), "Uma vez que a condicionalidade educacional torna obrigatória a freqüência das crianças à escola, há redução do tempo despendido em outras atividades, inclusive no mercado de trabalho, o que acarreta redução do trabalho infantil."…”

Perfil demográfico, socioeconômico e de saúde de crianças e adolescentes trabalhadores e não trabalhadores, Brasil: análise das desigualdades

“…Cabe ressaltar que a PNAD/2008 não incluiu questões sobre programas de transferência de renda, e, apesar de estudos sugerirem que tais programas possuam impactos positivos na frequência escolar 45 , estudos sobre esse efeito, em longo prazo, bem como a melhoria da qualidade de vida e saúde dessa população infantil são necessários. …”

Atividades acadêmicas na rotina de crianças ribeirinhas participantes do Programa Bolsa Família

“…O contraste entre os dados sobre frequência à escola e as demais rotinas acadêmicas talvez possa ser atribuído ao fato das crianças desta pesquisa serem beneficiárias do Programa Bolsa Família, o que exige das famílias o cumprimento das condicionalidades de educação, isto é, manter tais crianças na escola. Vale lembrar dos resultados positivos do programa comentados anteriormente (Cacciamali et al, 2010;Duarte & Silveira Neto, 2008; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2010).…”

“…No entanto, a análise de suas rotinas diárias deixa claro que os impactos do programa no que concerne à educação restringem-se ao cumprimento dessa condicionalidade. Isso pode explicar os resultados animadores de pesquisas que evidenciam os aumentos na frequência (Cacciamali et al, 2010), e ao mesmo tempo desanimadores, quanto aos baixos níveis de aproveitamento escolar (Soares et al, 2007).…”

“…Vários estudos sobre o impacto das condicionalidades do Programa Bolsa Família referentes à educação (Cacciamali, Tatei, & Batista, 2010;Duarte & Silveira Neto, 2008; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, 2010) concluíram que o Programa conseguiu aumentar a frequência escolar de crianças e adolescentes, como também reduzir o abandono escolar dos estudantes beneficiários em relação aos dos estudantes não beneficiários no ensino fundamental e médio. Assim, ao exigir o comprometimento das famílias para que as crianças tenham em suas rotinas o ato de frequentar a escola, o programa oportuniza o estabelecimento de relação entre família e escola, atribuindo a ambos a responsabilidade de investimento nas novas gerações.…”