Justiça ambiental e práticas de governança da água: (re) introduzindo questões de igualdade na agenda

Fracalanza, Ana Paula; Jacob, Amanda; Eça, Rodrigo Furtado

doi:10.1590/s1414-753x2013000100003

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“…Além do planejamento e gestão dos recursos hídricos, é preciso associar o conceito da governança à noção de sustentabilidade em seu sentido mais amplo (FRACALANZA et al, 2013). Para a mudança de paradigma rumo a uma nova perspectiva na gestão dos recursos hídricos é necessária uma transição para gestão ecossistêmica e integrada, considerando o ciclo hidrosocial na abordagem da bacia hidrográfica, com a finalidade de descentralizar e…”

Section: Governançaunclassified

Gestão Sustentável E Integrada Da Água Em Bacias Hidrográficas: 20 Anos Da Lei Das Águas No Brasil

Cerezini¹,

Hanai

2017

RCG

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A Política Nacional de Recursos Hídricos completa duas décadas e apesar de ser considerada uma lei moderna e promissora com vistas à gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos, ainda existem diversos obstáculos quanto a gestão da água no país. O objetivo central deste trabalho foi identificar as questões fundamentais relativas a gestão das águas e analisar as fragilidades e potencialidades da Lei das Águas, afim de investigar os principais desafios e necessidades quanto à gestão deste recurso. Para tal, foi realizada uma revisão bibliográfica da produção científica dos últimos 20 anos relacionada à temática da gestão dos recursos hídricos no Brasil. Após duas décadas de implementação da Lei da Águas no Brasil, diversos são os obstáculos existente no que diz respeito às questões chaves para o planejamento e gestão dos recursos hídricos. A partir do conhecimento de tais obstáculos é necessário pensar em melhorias nos diversos níveis institucionais, políticos e administrativos.Palavras chave: Recursos hídricos; Bacia hidrográfica; Gestão integrada; Sustentabilidade. SUSTAINABLE AND INTEGRATED WATER MANAGEMENT IN RIVER BASINS: 20 YEARS OF THE LAW OF WATERS IN BRAZIL ABSTRACTThe national water resources policy in Brazil completes two decades and despite being considered a modern and promising law for the integrated and sustainable management of water resources, there are still several obstacles to water management in the country. The main objective of this work was to identify the fundamental issues related to water management and to analyze the weaknesses and potentialities of the Water Law in order to investigate the main challenges and needs regarding the management of this resource. For this, a bibliographic review of the scientific production of the last 20 years related to the management of water resources in Brazil was carried out. After two decades of implementation of the Water Law in Brazil, there are several obstacles to the key issues for planning and management of water resources. From the knowledge of such obstacles it is necessary to think about improvements at the various institutional, political and administrative levels.

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Section: Governançaunclassified

Gestão Sustentável E Integrada Da Água Em Bacias Hidrográficas: 20 Anos Da Lei Das Águas No Brasil

Cerezini¹,

Hanai

2017

RCG

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“…É necessário abrir espaço para um debate no qual seja possível questionar as considerações de relação mercantil de utilização dos recursos hídricos, buscando o debate advogar sobre modelos de gestão que sejam mais igualitários e sustentáveis de acesso a água (FRACALANZA et al, 2013). HOLZMANN (2014) reconhece o papel dos atores não estatais nos processos decisórios dado o processo de cooperação descentralizada como instrumento para o desenvolvimento na esfera ambiental.…”

Section: A Gestão Das áGuas No Semiárido E Governançaunclassified

CONTEXTUALIZANDO A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO: considerações sobre a integração entre o projeto e demandas das comunidades rurais

Silva¹,

Lima²,

Filho³

2017

Enci Bio

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RESUMOO semiárido brasileiro é uma região amplamente habitada e historicamente exposta a problemas de escassez de água provocada por condições climáticas instáveis que acarretam em períodos recorrentes de seca. A oferta de recursos hídricos na região permeia decisões que envolvem mudanças nos âmbitos: social, econômicos e ambiental do desenvolvimento local. Após anos de ações centralizadas, definidas e implementadas por meio de processos topdown, nota-se uma crescente participação da população nos processos de tomada de decisão. Este artigo teve como objetivo discutir como o projeto de transposição do Rio São Francisco contextualiza as demandas das comunidades rurais (as principais afetadas pela obra de transposição) no que diz respeito à estrutura agrária, e gestão das águas. Neste cenário, percebe-se a importância de integração de gestores e população na criação de redes unidas pelo interesse não só de uma melhor gestão dos recursos hídricos, como também voltadas para o desenvolvimento sustentável da região através da aplicação de ações promotoras para a boa governança. PALAVRAS-CHAVE: Gestão, Políticas Públicas, Transposição. CONTEXTING THE TRANSPOSITION OF THE SÃO FRANCISCO RIVER: CONSIDERATIONS ABOUT AN INTEGRATION BETWEEN THE PROJECT AND THE DEMANDS OF RURAL COMMUNITIESABSTRACT The Brazilian semi-arid region is a largely inhabited region and historically exposed to problems of water shortage caused by unstable climatic conditions that lead to recurrent periods of drought. The supply of water resources in the region permeates decisions that involve changes in the social, economic and environmental spheres of local development. After years of centralized actions, defined and implemented

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“…Several authors emphasize the importance of participation in the definition of water resources management systems (HIRSCH et al, 2010;PERKINS, 2011;GOVERNAT, 2010;HERNÁNDEZ-MORA, BALLESTER, 2011;JACOB;EÇA, 2013;ABERS, KECK 2013). Despite the world reference experiences have served to mark the adoption of public participation, there are now different situations involving the institutionalization of this practice, varying formats and levels, presenting results and various difficulties (VASCONCELOS et al, 2011).…”

Section: Public Participation Modelsmentioning

confidence: 99%

Public participation for bulk water charge: Paraíba River Basin Committee (Brazil) and Alentejo Hydrographic Region Council (Portugal) cases study

Ribeiro

Varanda

2016

RBRH

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This paper proposes to assess the knowledge and dynamics of Committees/Councils in the discussions and deliberations on the raw water charges in Brazil and in Portugal. The comparison is limited to the evaluation of a Committee and Council and not necessarily reflect the operation of other CBHs, in Brazil, or Councils, in Portugal. It was analyzed the minutes of the meetings of the Paraíba River Basin Committee (CBH-PB) and the Alentejo River Basin Council Region (CRH-Alentejo) as well as interviews with members of the two collective bodies. For the Brazilian case, it appears that CBH-PB members discussed and deliberated on the values and mechanisms for raw water charges. In Portugal, the definition of values and the way of application of the raw water charge (TRH) was held at the central level, without the CRH-Alentejo having the opportunity to argue, not fulfilling its role as a consultative body water management. Water Resources Policies have to gain strength by promoting public participation through discussion formats and being able to engage key stakeholders as well as creating conditions for the development of cooperative relations.Keywords: Public participation; Raw water charges; Stakeholders. RESUMONeste trabalho propõe-se avaliar o conhecimento e a dinâmica do Comitê/Conselho nas discussões e deliberações sobre a cobrança pelo uso da água, no Brasil, e sobre a Taxa de Recursos Hídricos (TRH), em Portugal. A comparação se limita à avaliação de um Comitê e um Conselho e não reflete, necessariamente, o funcionamento de outros CBHs (estaduais e federais) e nem de Conselhos. Foram analisadas as atas das reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba (CBH-PB) e do Conselho de Recursos Hídricos da Região do Alentejo (CRH-Alentejo) assim como realizadas entrevistas com membros dos dois organismos colegiados. Para o caso brasileiro, verifica-se que os membros do CBH-PB discutiram e deliberaram sobre os valores e mecanismos para a cobrança. Em Portugal, a definição dos valores e a forma de aplicação da TRH foi realizada em nível central, sem que o CRH-Alentejo tenha tido possibilidade de se pronunciar, não cumprindo a sua competência de emitir um parecer sobre a TRH, enquanto órgão consultivo de gestão das águas. Faz-se necessário que as Políticas de Recursos Hídricos sejam reforçadas, promovendo a participação pública através de formatos de discussão capazes de envolver os atores chaves e criando condições para o desenvolvimento de relações de cooperação.Palavras-chave: Participação pública; Cobrança pelo uso da água bruta; Atores sociais.

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Justiça ambiental e práticas de governança da água: (re) introduzindo questões de igualdade na agenda

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Gestão Sustentável E Integrada Da Água Em Bacias Hidrográficas: 20 Anos Da Lei Das Águas No Brasil

Gestão Sustentável E Integrada Da Água Em Bacias Hidrográficas: 20 Anos Da Lei Das Águas No Brasil

CONTEXTUALIZANDO A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO: considerações sobre a integração entre o projeto e demandas das comunidades rurais

Public participation for bulk water charge: Paraíba River Basin Committee (Brazil) and Alentejo Hydrographic Region Council (Portugal) cases study

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