Gestão Sustentável E Integrada Da Água Em Bacias Hidrográficas: 20 Anos Da Lei Das Águas No Brasil

Cerezini, Monise Terra; Hanai, Frederico Yuri

doi:10.14393/rcg186413

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“…Para que se possa alcançar um nível de integração e gerenciamento satisfatório em bacias hidrográficas, é necessário haver uma reestruturação política e social tanto nos sistemas de gestão de recursos hídricos, quanto no aumento da participação pública. Neste tocante, Cerezini et al (2017) afirmam que é necessário pensar em melhorias que busquem a transição para uma gestão ecossistêmica e integrada dos recursos hídricos, para a incorporação da questão hidrossocial à gestão da água. Para os supracitados autores é necessário que o diálogo entre as diversas instituições e espaços atuantes na governança das águas seja construído com base na gestão compartilhada e descentralizada, procurando a participação das diversas comunidades e saberes envolvidos.…”

Section: Outorga Como Instrumento De Gestão Hídricaunclassified

Alternativas para melhoria da gestão hídrica na bacia hidrográfica Ribeirão Cacau em Alvorada D’oeste/RO

Silva

Medeiros

Caramello

2020

RICA

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A bacia do rio Ribeirão Cacau, localizada no município de Alvorada D’Oeste em Rondônia, é indispensável para o desenvolvimento de diversas atividades econômicas locais, tais como a cafeicultura. Efetivar uma gestão integrada dos recursos hídricos nesta região ainda é um grande desafio, principalmente em decorrência do avanço das atividades agropecuárias. Desta maneira, a presente pesquisa buscou realizar uma análise do gerenciamento dos recursos hídricos na bacia supracitada sob o viés da participação da sociedade civil e do acesso à informação. Para tal, fundamentou-se em pesquisa bibliográfica e documental de forma a identificar práticas sustentáveis e aplicáveis em bacias hidrográficas em nível estadual para gerar contribuição para um melhor gerenciamento da bacia de estudo. Como resultado, pode-se identificar crescimento da demanda de outorga na bacia e ações de educação ambiental de incentivo a produção sustentável implantadas por iniciativas públicas e privadas que visam uma produção econômica voltada à sustentabilidade. Como contribuição e produto do mestrado ProfÁgua, foi formulada uma cartilha de sensibilização socioambiental para a produção da cafeicultura local e conhecimento da legislação hídrica. De outro modo, pode-se inferir que há necessidade de se manter investimentos em atividades e programas de educação ambiental, para que haja sensibilização dos cidadãos quanto à importância do seu papel no gerenciamento dos recursos hídricos.

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Section: Outorga Como Instrumento De Gestão Hídricaunclassified

Alternativas para melhoria da gestão hídrica na bacia hidrográfica Ribeirão Cacau em Alvorada D’oeste/RO

Silva

Medeiros

Caramello

2020

RICA

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As Medidas Legais Protetivas De Bacias Hidrográficas E Seus Reflexos Na Preservação Ambiental Dos Recursos Hídricos

Passos de Freitas,

Yatsuda Moromizato Yoshida,

Alves da Silva Junior

2022

RDP

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Contextualização do tema: A proteção dos recursos hídricos é uma das maiores preocupações atuais, não apenas pela necessária proteção do meio ambiente, como também para o resguardo dos direitos humanos. A presente pesquisa concentra-se no estudo das medidas legais protetivas de bacias hidrográficas, principalmente à luz da Lei nº. 9.433/1997. Objetivos: O objetivo geral reside na compreensão das potencialidades e fragilidades das principais disposições legais protetivas de bacias hidrográficas posteriores à Constituição de 1988. O objetivo específico é apurar os reflexos que o inadequado tratamento dado às bacias hidrográficas pode ocasionar na preservação de recursos hídricos. Metodologia: quanto à metodologia, foi utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo, os métodos de procedimento histórico e monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Resultados: verificou-se que a Lei das Águas adotou acertada estratégia ao estabelecer a bacia hidrográfica como a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), ao criar os Comitês de Bacias Hidrográficas, neles permitindo a participação da comunidade, e ao reconhecer a água como um bem de domínio público e como um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

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The National Water Resources Policy and Water Management: Considerations about the Rural Context of the Cantareira System

Chiodi,

E Souza

2023

RGSA

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Purpose: The National Water Resources Policy established foundations and instruments for the management of water resources in Brazil. Despite being considered one of the most advanced internationally, its effectiveness is questioned for water management in rural contexts where small users predominate. The article presents elements of water management conducted by rural landowners, seeking to analyze how these elements approach or distance themselves from the foundations and instruments of the National Water Resources Policy. For this purpose, semi-structured interviews were carried out with 151 rural landowners who use water resources in the context of the supply sources of the Cantareira Water Production System. The results indicate that the water sources accessed by users are the central reference that supports decisions on local water management, which distances itself from the watershed as a management unit, as proposed by law. Not based on a scientific conception, users mobilize specific indicators to determine the quality of the water consumed. Perceptions of the private domain and common good surrounding water sources do not fully align with the understanding of water as a public good. Furthermore, the notion of free access to and use of water also distances itself from any intention to charge for water in rural areas. It is concluded that the foundations and instruments of the National Water Resources Policy are not able to promote the management of water resources at the level of small sources and users, and that the perceptions and management practices of these users are far from what is established by law. The objective of the article is to present elements of water management conducted by rural landowners, seeking to analyze how these elements approach or distance themselves from the foundations and instruments of the National Water Resources Policy. Method/design/approach: The research is of a qualitative nature, of a descriptive nature, having been carried out empirical research. For the empirical research, semi-structured interviews were carried out with 151 rural landowners who use water resources in the context of the supply sources of the Cantareira Water Production System. Results and conclusion: The results indicate that the water sources accessed by users are the central reference that supports decisions on local water management, which distances itself from the hydrographic basin as a management unit, as proposed by law. Not based on a scientific conception, users mobilize specific indicators to determine the quality of the water consumed. Perceptions of the private domain and common good surrounding water sources do not fully align with the understanding of water as a public good. Furthermore, the notion of free access to and use of water also distances itself from any intention to charge for water in rural areas. Research implications: From the analysis, it is highlighted that the fundamentals and official instruments of water resources management cannot influence the water management that occurs at the level of small rural users. The main implication of the study is to stimulate reflection on the need to build a policy that takes into account elements of local water management, seeking full management of water resources. Originality/value: The study seeks to contribute to the improvement of water resources management, in terms of local management aspects. The ways of acting of rural landowners need to be recognized, understood and valued, so it will be possible to promote sustainable water management in one of the most critical contexts for water security in the country.

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Gestão Sustentável E Integrada Da Água Em Bacias Hidrográficas: 20 Anos Da Lei Das Águas No Brasil

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Alternativas para melhoria da gestão hídrica na bacia hidrográfica Ribeirão Cacau em Alvorada D’oeste/RO

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As Medidas Legais Protetivas De Bacias Hidrográficas E Seus Reflexos Na Preservação Ambiental Dos Recursos Hídricos

The National Water Resources Policy and Water Management: Considerations about the Rural Context of the Cantareira System

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