As Medidas Legais Protetivas De Bacias Hidrográficas E Seus Reflexos Na Preservação Ambiental Dos Recursos Hídricos
Vladimir Passos de Freitas,
Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida,
Genésio Alves da Silva Junior
Abstract:Contextualização do tema: A proteção dos recursos hídricos é uma das maiores preocupações atuais, não apenas pela necessária proteção do meio ambiente, como também para o resguardo dos direitos humanos. A presente pesquisa concentra-se no estudo das medidas legais protetivas de bacias hidrográficas, principalmente à luz da Lei nº. 9.433/1997.
Objetivos: O objetivo geral reside na compreensão das potencialidades e fragilidades das principais disposições legais protetivas de bacias hidrográficas posteriores à Co… Show more
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