Processo decisório do REACH: a nova política européia dos químicos

Abstract

A partir da segunda metade do século XX, houve um crescimento acelerado da indústria química, acompanhado de grande desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (C&T) nesta área e caracterizado pelo esforço em prolongar a esperança de vida das populações e dar mais conforto para as suas vidas, e também por um desejo insaciável em criar novas necessidades de supérfluos, alimentando uma sociedade baseada no consumo. Para além dos benefícios econômicos e sociais resultantes, os produtos químicos originaram um aumento dos riscos, com conseqüências diretas na saúde das populações e dos trabalhadores e no meio ambiente.A indústria química mundial cresce a taxas bem mais elevadas do que a economia mundial. Em 2006, cresceu 9% em relação ao ano anterior. A União Européia (UE) ocupa o primeiro lugar mundial em vendas, com 29%, seguida pela Ásia, com 22%, o North American Free Trade Agreement (NAFTA), com 25%, e o Japão, com 9% -totalizando estas quatro regiões 85% do total mundial (CEFIC, 2007; CEC, 2005).A legislação da UE dos anos 1980 regulou o lançamento de novas substâncias químicas no mercado, mas não abrangeu as que já circulavam até então. Não há dados suficientes disponíveis quanto às propriedades, aos usos e aos riscos de 65% dos 100 mil produtos químicos comercializados na UE, e sobre 21% não há dado nenhum (Comissão Européia, 2006a, b). Ainda, nas últimas décadas, detectou-se na população européia uma maior incidência de algumas doenças, como alergias e alguns tipos de cancro (Comissão Européia, 2001). A poluição das águas, do ar e dos solos, provocada pelas substâncias químicas, é também problema cada vez mais preocupante.Em 2001, começou a ser delineada na UE a futura política nesta área, através do regulamento Registration, Evaluation and Authorisation of Chemicals (REACH), que tratava simultaneamente do registro, da avaliação e da autorização das substâncias químicas (Comissão Européia, 2001). O regulamento aprovado em dezembro de 2006 é bastante diferente da

O Princípio Da Precaução No Ensino De Ciências Como Possibilidade Para a Promoção De Discussões Sociocientíficas

“…Desse modo, observa-se a relevância epistemológica do PP ao se discutir e reconhecer as incertezas científicas oriundas de situações que envolvem riscos (Cezar & Abrantes, 2003), estimulando-se a participação da sociedade nos processos de tomada de decisão (Fernandes, 2009; Brunet, Delvenne & Joris, 2011) -o que contraria os modelos tecnocráticos.…”

Definição de shelf life para produtos químicos: a importância de um guia de estabilidade específico para o segmento

“…Segundo Fernandes,6 as indústrias químicas manifestaram descontentamento com a extensa quantidade de informações solicitadas e, consequentemente, com o alto custo de registro dos produtos químicos para comercialização da União Europeia.…”