Programa bolsa família: nova institucionalidade no campo da política social brasileira?

Abstract

Programa Bolsa Família: nova institucionalidade no campo da política social brasileira?Resumo: O Programa Bolsa Família foi implantado pelo governo federal brasileiro em outubro de 2003 com a perspectiva de combater a pobreza e a fome no país e promover inovações no padrão histórico de intervenção pública na área social. Esse artigo analisa o desenho do Programa, buscando identificar possíveis inflexões nele contidas, a partir dos seguintes eixos: foco e condições de acesso, condicionalidades, descentralização, intersetorialidade e controle social. O estudo tomou por referência a legislação e documentos oficiais, apontando limites e potencialidades à sua operacionalização. Dentre as mudanças pretendidas, destaca-se o complexo esforço de ampliação da arena decisória, de forma a incorporar diferentes níveis e esferas governamentais e a sociedade civil. Por outro lado, observam-se limites dados pela restrição dos mecanismos de focalização da clientela e pela indefinição de aspectos relativos ao controle social e à gestão compartilhada. A questão das condicionalidades configura uma polêmica central, merecendo estudos mais aprofundados. Palavras-chave: política social, combate à pobreza, programas de transferência de renda, Bolsa Família. The Family Grant Program: New Institutionalism in Brazilian Social PolicyAbstract: The Family Grant Program was established by the Brazilian federal government in October 2003 to fight poverty and hunger and promote innovations in government social intervention. This article analyzes the program's design and tries to identify possible inflections contained within it, based on the following focus: conditions of access, conditionalities, decentralization, intersectoral factors and social control. The study analyzed official documents and legislation, and indicates the limits and potential for their operationalization. The changes planned are highlighted by the complex effort to expand the decision-making arena, in order to incorporate different government levels and spheres as well as civil society. Limitations were noted that were created by the restrictive mechanisms for the focalization of clientele and by the lack of definition of factors related to social control and shared management. The question of conditionalities is a central problem that deserves greater study.

Política Nacional De Alimentação E Nutrição: Avaliação Da Implantação De Programas Em Municípios Baianos

“…Nesse sentido, é possível considerar que a atenção básica é o espaço onde esta ação acontece. Levando em conta a prerrogativa de os municípios responsabilizarem-se em ofertar os serviços relativos às condicionalidades, as diferentes capacidades administrativas municipais podem repercurtir diferentes graus da assistência ofertada, 26 bem como o atendimento aos usuários do programa pressupõe a organização da Atenção Básica para garantir a oferta de serviços, o que pode acontecer em maior ou menor proporção. 27 A associação entre a baixa presença do Programa de Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil e os municípios com ISAN grave pode indicar um baixo investimento em políticas sociais e/ou incapacidade econômica, o que tem repercutido na situação de ISAN dos municípios, bem como na própria prevalência de desnutrição entre crianças, indicador e resultado da ISAN.…”

Políticas Públicas e o Impacto das Transferências de Recursos no Nordeste

“…Há também outro argumento que é devido ao baixo nível de escolaridade dessas famílias, influenciando no padrão de vida desses indivíduos, pois uma escolaridade baixa tem uma tendência por menores remunerações pelos seus serviços (SENNA et al, 2007). Programa Bolsa Família apresenta um peso importante nos programas de transferência de renda, porque dá maior cobertura as famílias mais vulneráveis economicamente.…”

“…Possivelmente sendo uma forma de atingir o público alvo: crianças e adolescentes. Desse modo, verificou-se a importância instituída a emergência da família e as políticas de combate à pobreza no país (SENNA et al, 2007).…”

Programa Bolsa Família E Mortalidade Infantil No Brasil: Revisão Integrativa

“…Em dezembro de 2003, o Programa atendia 3,6 milhões de famílias, passando para 6,5 milhões no mesmo mês do ano seguinte e, em dezembro de 2005, alcançou um total de 8,7 milhões. No início de 2006, o PBF já atingia a meta prevista de 11,1 milhões de famílias atendidas (SENNA et al, 2007). Ao todo, em junho de 2014, 36 milhões de brasileiros estavam fora da extrema pobreza em decorrência da transferência de renda (MDSA, 2013).…”