Servindo a dois senhores: as políticas sociais no governo Lula

Abstract

Servindo a dois senhores: as políticas sociais no governo LulaResumo: Este artigo faz um balanço das principais iniciativas do governo Lula em matéria de políticas sociais. É foco de sua atenção a reforma da previdência dos servidores; a postura quanto ao orçamento do Sistema Único de Saúde; a posição com relação aos recursos da Seguridade Social; o significado e a abrangência do programa de transferência de renda Bolsa Família e a evolução da renda de ocupação e do salário mínimo. Sua conclusão é que essas iniciativas estão de acordo com a política econômica, que privilegia o capital financeiro. Destaca-se, contudo, que o Bolsa Família tenha beneficiado parcela antes excluída da atenção de governos, resgatando-a da situação de miséria absoluta, e que o salário mínimo real tenha sofrido aumento substantivo, embora longe do prometido na campanha eleitoral. O artigo, ainda, discute as limitações do Programa Bolsa Família e discute as razões desse não se constituir um direito. Palavras-chave: governo Lula, políticas sociais, Bolsa Família. Serving Two Masters: Social Policies in the Lula GovernmentAbstract: This article reviews the principal social policy initiatives of the Lula government. It focuses on social security reform for government employees; the government position concerning the Single Health Care System budget and Social Security Resources; the significance and scope of the Family Grant income transfer program and changes in labor income and the minimum wage. The article concludes that these initiatives are in keeping with the government's economic policy, which benefits financial capital. It highlights, however, that the Family Grant program has benefited a portion of the population previously excluded from government attention, removing them from absolute poverty, and that the real minimum wage has undergone a substantial increase, although it is far from that promised in Lula's 2002 campaign. The article also discusses the limitations of the Family Grant Program and the reasons that it has not been established as a right.

A estratégia hegemônica de enfrentamento da pobreza no Brasil redemocratizado

“…Logo, observa-se o continuísmo, típico da formação social brasileira, em que a maioria da população é desfavorecida do gozo das riquezas nacionais 22 , prosseguindo, no fundamental, com a política macroeconômica dos governos FHC (NOVELLI, 2010;DRUCK, FILGUEIRAS, 2007;FILGUEIRAS, GONÇALVES, 2007;MARQUES, MENDES, 2007). Cabe, portanto, desmistificar a afirmativa hegemônica de que, nesse período, o País vivenciou uma diminuição da desigualdade socioeconômica 23 , observada na evolução do coeficiente de Gini.…”

Influência Do Programa Bolsa Família No Combate a Pobreza E No Mercado De Trabalho Em Mato Grosso (2004 a 2014)

“…E um dos instrumentos que auxiliou esse processo foi o Cadastro Único, ferramenta criada no Governo FHC em 2001, que permitiu ao Governo Federal conhecer a realidade socioeconômica das famílias dos estratos mais baixos de renda vivendo no país (TESTA et al, 2013;MARQUES;MENDES, 2006). Atualmente, o PBF utiliza a linha de elegibilidade para famílias extremamente pobres (renda de até R$ 85,00 mensal) e para famílias pobres com renda entre R$ 85,01 a R$ 170,00 (CEF, 2017).…”

A Inserção E a Atuação Profissional Do Psicólogo No Campo Das Políticas Sociais No Rio Grande Do Norte

“…O texto genérico e de difícil implementação da Constituição Brasileira faz com que os governos adiem sua execução, avanços qualitativos em relação aos seus antecessores (Marques & Mendes, 2007;Druck & Filgueiras 2007 responsabilidade para a sociedade civil, e constante culpabilização das vítimas. As políticas sociais no governo Lula têm mostrado claramente sinais de avanço frente aos governos anteriores, mas ainda apresenta um modelo de assistência social focalizado, de acordo com as especificidades do público-alvo (incluindo grau de "risco" e vulnerabilidade), claramente opostos aos princípios universalistas esperados (Freitas, 2007).…”