A tese da judicialização da saúde pelas elites: os medicamentos para mucopolissacaridose

Abstract

A tese da judicialização da saúde pelas elites: os medicamentos para mucopolissacaridoseThe thesis of judicialization of health care by the elites: medication for mucopolysaccharidosis

A Judicialização da saúde nos sistemas público e privado de saúde: uma revisão sistemática

“…As revistas que mais apresentaram publicações sobre o tema foram a Revista de Saúde Pública (39,13%) e a Cadernos de Saúde Pública (30,43%). Borges e Ugá 21 , Messender 22 Pepe et al 23 , Figueiredo et al 24 , Sant'Ana et al 25 , Ventura et al 26 Machado et al 27 , Coelho et al 28 , Gomes et al 29 Neto et al 30 Romero 31 Stamford e Cavalcanti 37 Medeiros et al 32 Nisihara et al 33 Biehl et al 34 , Sartori et al 35 Oliveira e Fortes 36 Carvalho et al 38 Travassos et al 39 Massau e Brainy 40 Diniz et al 41 Aith et al 42 Gomes e Amador 43 Os principais motivos para a judicialização foram relacionados a medicamentos (69,56%); e acesso e incorporação tecnológica (13,03%). Um estudo que utilizou o Sistema S-Codes da SES/SP, criado para monitoramento das ações judiciais, analisou 53.345 ações.…”

Studies published in indexed journals on lawsuits for medicines in Brazil: a systematic review

“…However, it is not possible to affirm the opposite, since private legal defense is not a good indicator of economic class. The legal costs may often be covered by institutions that have an in-terest in judicialization, such as pharmaceutical laboratories and distributors 22 . In addition, such costs would be unaffordable for individuals with very low income, but they would not be an impediment for the majority of the population.…”

Atuação da defensoria pública na garantia do direito à saúde : a Judicialização como instrumento de acesso à saúde

“…Isso porque os honorários podem estar sendo arcados por alguma entidade que dê suporte à judicialização daquele determinado tratamento ou o local de residência pode ter sido alterado pelas especiais condições da migração em busca de tratamento. 44 Por fim, sublinhamos, novamente, o estudo de João Biehl, que, a partir de pesquisa empírica realizada no estado do Rio Grande do Sul, identificou que a judicialização no âmbito da saúde é, sobretudo, um instrumento utilizado por pessoas de baixa renda e pessoas idosas 45 . Leitura semelhante também pode ser encontrada nas pesquisas empíricas de Sant'Ana e Freitas Filho 46 e de Delduque e Badim.…”