Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna

Itinerários e métodos do aborto ilegal em cinco capitais brasileiras

O estudo analisa os gastos da judicialização de medicamentos para a mucopolissacaridose (MPS), uma doença rara, de alto custo, fora da política de assistência farmacêutica e com benefício clínico. O levantamento de dados foi realizado nos arquivos de 196 dossiês que determinou que o Ministério da Saúde fornecesse medicamentos no período entre 2006 e 2010, e nos registros administrativos e contábeis do Ministério da Saúde. A análise identifica sujeição do governo brasileiro a monopólios de distribuição de medicamentos e, consequentemente, perda de sua capacidade de administrar compras. Também identifica que a imposição da aquisição imediata e individualizada impede a obtenção de economias de escala com a compra planejada de maiores quantidades de medicamento, e impõe dificuldades logísticas para o controle das quantidades consumidas e estocadas. Conclui-se que a judicialização decorre da ausência de uma política clara do sistema de saúde para doenças raras em geral, e tem como consequência gastos acima do necessário para o tratamento.

No abstract

Abstract

RESUMOO artigo apresenta os dois principais programas focalizados de transferência de renda no Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF). Discute aspectos institucionais dos programas, sua sustentabilidade de longo prazo, o público atendido e o grau de focalização, a necessidade de condicionalidades, os efeitos das transferências sobre a participação no mercado de trabalho e sobre a contribuição para a previdência.Conclui que os programas estão cumprindo a função a que se destinam,têm bom desempenho em comparações internacionais e apresentam custo compatível com a capacidade orçamentária brasileira sem, aparentemente, ter efeitos negativos sobre os incentivos para o trabalho e a contribuição previdenciária.PALAVRAS-CHAVE: Transferência de renda; assistência social; pobreza; desigualdade social; Bolsa Família; BPC. SUMMARYThe article describes several characteristics of the two most important targeted cash transfer programs in Brazil, the Continuous Cash Benefit (BPC) and the Bolsa Família Program (PBF), and discusses their institutional aspects, long term sustainability, beneficiaries and levels of targeting. It also addresses the need of feedback conditions, the effects of the transfers on the participation in the labor market and on the contributions for the pensions system. The conclusion is that, on the one hand, the programs are accomplishing the goals they were designed to, under costs which are compatible with the Brazilian budgetary capacity; on the other hand, they apparently have no negative effects on incentives to work and contributions to the pensions system. KEYWORDS: Cash transfers;social assistance;poverty;social inequality; Bolsa Família; BPC. NOVOS ESTUDOS 79 ❙❙ NOVEMBRO 2007[1] Os autores agradecem os comentários e sugestões de Francesca Bastagli, Rafael Ribas e Rodolfo Hoffmann à primeira versão do texto.O Brasil observou, recentemente, uma expansão considerável de políticas públicas de transferência direta de renda para a população pobre. Hoje, o país tem dois grandes programas dessa natureza: o Benefício de Prestação Continuada (conhecido como BPC-Loas ou,simplesmente,BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF). Ambos são objeto de um debate quanto à efetividade, à sustentabilidade e aos possíveis impactos adversos.O objetivo deste artigo é reunir evidências que contribuam para responder a algumas questões recorrentes neste debate.

affluence, poverty, rich, social inequality,

No abstract