Construindo o "pacto de gestão" no SUS: da descentralização tutelada à gestão em rede

Abstract

Observada na distância do tempo, a implantação do SUS enfrenta descompassos gerenciais. Primeiro, as pressões, sempre maiores, por reforma do Estado que minimalize custos afetam a proposta de atendimento universal do sistema. Depois, a difícil convivência entre o princípio da descentralização com o conceito de rede, aqui entendida não só como ligação entre esferas diferenciadas de gestão, mas o modo pelo qual o acesso a um direito é exercido em rede, desde o planejamento. Por outro lado, decisões operacionais sobre a saúde foram descentralizadas, mas o repasse das verbas para efetivar tais decisões não foi. No aspecto administrativo, a descentralização da gestão de saúde sofreu solução de continuidade com a edição da Norma Operacional de Assistência à Saúde 01/2001. No aspecto gerencial, a implantação do conceito de rede, a arma mais eficiente para enfrentar a verticalização de estruturas decisórias, enfrenta "gargalos" operacionais e financeiros que impedem os diferentes atores das diferentes organizações de falarem a mesma "linguagem", o meio mais eficaz para gerar "vínculos" interorganizacionais. Porém, a efetiva interação de linguagens só será obtida no processo de construção de pactos de gestão.

Pacto pela saúde: aproximações e colisões na arena federativa

“…Thus, it was transferred in this way to become a political compromise to be made in future by the three spheres of government to fight the expansion of funding sources via regulation of EC 29/2000; the solution of the problem which then prevented the continuation of the Pact, leaving the implementation of the "logic of financial cooperation" open, a condition which added to the upward planning, and could indeed lead to correct inequalities, giving it meaning and effectiveness 23 . The increased number of indicators in the goals of the Pact for Life is also worth considering, including the general nature alongside other specifics, which seems to have met the expectations of specific bureaucracies from MoH, perceiving themselves threatened on the verge of not having their areas covered with future investments that could be targeted to achieving the goals.…”

Proceso de descentralización del sistema de salud en Brasil, una revisión de artículos científicos de 1985 a 2015

“…Artículos respuesta al marco regulatorio promueve la participación promueve la democracia incrementa la eficiencia en la asignación de recursos mejora las capacidades y prácticas de gestión (Atkinson et al, 2005) x (Atkinson, Cohn, Ducci, & Gideon, 2005) x x (J. de C. Lima & Rivera, 2006) x x x (Chaves & Vieirada-Silva, 2007) x (Solla & Costab, 2007) x x (Fonseca, 2007) x (Miranda, 2007) x x x (Fleury, 2007) x x (Trevisan & Junqueira, 2007) x x (Santos & Melo, 2008) x x (de Souza & Stein, 2008) x x (Mayo, Alves, Oliveira, & Donalísio, 2008) x (Cohen, 2009) x x…”

A gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil e as regiões de fronteira em pauta

“…Satisfeitas tais condições, os benefícios alcançados incluíam a obtenção das transferências diretas dos recursos federais ao município, bem como o de ter as unidades básicas de saúde no território do município, estatais ou privadas, subordinadas à gestão municipal. (TREVISAN;JUNQUEIRA, 2007, p. 898).…”