O que dizem a legislação e o controle social em saúde sobre a formação de recursos humanos e o papel dos gestores públicos, no Brasil

Abstract

O artigo apresenta as responsabilidades previstas em lei e imputadas pela sociedade ao exercício da condução legal e legítima do setor saúde, permitindo que se possa, no tocante à formação e desenvolvimento dos recursos humanos em saúde, avaliar o atendimento, omissões e descumprimento daquilo que já foi pensado, planejado e formulado para a educação de profissionais de saúde no Brasil pelo próprio Sistema Único de Saúde (SUS).

Participação da enfermagem nas Conferências Nacionais de Saúde

“…A X CNS propôs que a formação dos novos trabalhadores para o setor saúde deveria ser acompanhada pelo desenvolvimento dos trabalhadores das unidades e serviços de saúde. Nas palavras de Ceccim; Armani e Rocha (23) a integração ensino serviço foi recuperada na X CNS com a inclusão da comunidade, a partir da importância que se passou a dar ao controle social, o que permitiu que se falasse em integração ensinoserviço-controle social.…”

Residências e a Educação e o Ensino da Saúde: Tecnologias Formativas e o Desenvolvimento do Trabalho

“…(CECCIM; ARMANI; ROCHA, 2004, p.157) E difere em significado da terminologia formação, que: [...] se refere à educação formal que gera uma certificação/habilitação profissional específica, podendo estar voltada ao pessoal inserido no serviço ou não, aparecendo, geralmente, sob essa mesma designação ou sob a identificação dos programas e cursos de educação profissional, educação superior e educação pós-graduada. ARMANI;ROCHA, 2004, p.157) Retomando-se a explanação sobre o PP, faz-se importante elucidar que o objetivo deste capítulo não é apresentar o conteúdo da narrativa ou os dados coletados em pesquisa, mas realizar o relato de caminhos percorridos na construção da pesquisa. Desta forma, apresenta-se aqui a metodologia adotada para sistematização da experiência da produção de narrativas.…”

Formação de recursos humanos em saúde no Brasil: uma revisão integrativa

“…Nesse aspecto, as ideias convergem com a proposição sobre a importância da interação no processo de reorientação da formação na área da saúde, o chamado "quadrilátero da formação", formado pelos segmentos: formação/ensino, atenção/assistên-cia, gestão e controle social (CECCIM;FEUERWERKER, 2004). Reforçam, ainda, a importância das ações de EPS como integradoras do mundo do trabalho e do mundo do ensino, beneficiando sujeitos de ambos e também o usuário.…”