A política de saúde no Brasil nos anos 90

Abstract

Os autores realizam uma reflexão sobre os rumos da reforma do setor saúde na década de 1990. Enfatizam a dinâmica de mudanças conjunturais e estruturais que, ao estigmatizar o sentido do Estado de Bem-Estar Social, acaba por minar as bases solidárias do projeto de seguridade social (no qual estava incluída a saúde). Fazem também a crítica ao modelo neoliberal que inclui, no seu interior, um pensamento privatista e focalizador sobre o setor saúde, quando comparado ao modelo e aos princípios do SUS. Mas ainda encontram vários elementos passíveis de serem articulados para revigorar o processo de construção da Reforma Sanitária que foi instituída na Constituição de 1988.

Obstáculos políticos à regionalização do SUS: percepções dos secretários municipais de Saúde com assento nas Comissões Intergestores Bipartites

“…These trends can be summarized as follows: on the one hand, the agenda of the transition period for democracy, driven by the return of direct elections, the fiscal strengthening of subnational entities and the innovations of the Federal Constitution of 1988, which emphasized the strengthening of local governments; on the other, the transformations promoted by neoliberal reforms of the 1990s, with monetary stabilization measures, state administrative reform, renegotiation of state debts, privatization of banks and state enterprises, Unbundling of Federal Government's Revenues -DRU, among others, who have created a recentralizing impulse [9][10][11][12][13][14] .…”

Crise, refundação do Cebes e reafirmação do projeto da Reforma Sanitária Brasileira

“…Vários autores apontam que tais governos implementaram políticas econômi-cas e sociais francamente marcadas pelo ideal neoliberal e, portanto, distantes da efetivação do SUS constitucional e do projeto da RSB (noronHa;soares, 2001;Costa, 2013;paim, 2013B).…”

Regionalização no SUS: processo de implementação, desafios e perspectivas na visão crítica de gestores do sistema

“…Carvalho et al 18 , analyzing the highlighted process, explain that the recent construction of the Health Pact and its improvement with the enactment of Decree 7508/11, which regulates aspects of Law 8080/90, is based on respect for the constitutional principles of the SUS, with emphasis on the health needs of the population, which implies the simultaneous exercise of the definition of articulated and integrated priorities aiming at improving access to health services and actions, strengthening regional planning with the consequent definition of care networks in the health regions, the improvement of governance mechanisms and the qualification of tripartite pacts 19 . Recent studies [20][21][22][23][24][25][26] developed with the perspective of analyzing the regionalization of the SUS demonstrate that this process has been constructed, from a technical and political point of view, with the effective participation of state and municipality managers, while focused on the induction of the Federal Manager and developed in complex and often conflictive institutionality and governance processes, established through relations between the different levels of government and between these and citizens and the various segments of society, of public or private nature.…”