A dinâmica da execução orçamentária federal do Brasil sob a ótica dos ciclos políticos eleitorais, 1985-2010

Abstract

ResumoEste artigo investiga a existência e a intensidade da relação entre o calendário das eleições presidenciais brasileiras e a dinâmica da execução orçamentária federal, no período de 1985 a 2010, levando em conta as mudanças institucionais nesse período. Concluiu-se que a política fiscal federal apresenta comportamento cíclico, onde as receitas e despesas públicas estão condicionadas, em boa parte, à periodicidade das eleições presidenciais. Foi inconclusivo o efeito da Emenda à Reeleição sobre a condução da política fiscal. Todavia, a Lei de Responsabilidade Fiscal permitiu reduzir as oscilações cíclicas em boa parte das despesas e receitas do orçamento federal.Palavras-chave: Ciclo político; Política fiscal; Orçamento; Eleições; Responsabilidade fiscal; Reeleição. AbstractIn this paper we investigate the existence of a relationship between presidential elections in Brazil and the conduct of fiscal policy by the federal government, along the period from 1985 to 2010. We also look at the possible effects of major institutional changes that took place in Brazil over the period, namely the Fiscal Responsibility act and the presidential reelection amendment to the constitution. Overall, we conclude that at the federal level the conduct of fiscal policy behaves cyclically, following the political calendar. The results for the reelection amendment are inconclusive regarding its true importance for the conduct of fiscal policy at the federal level. However, we found an important role for the fiscal responsibility act in reducing annual fluctuations in some revenues and expenditures of the federal budget.

The Influence of Mayors’ Characteristics and Elections on the Composition of Brazilian Municipalities’ Expenditures

“…However, their data base covered elections between 1988 and 2005. The FLR was approved in 2000, Lautenschlage (2017), Vasconcelos et al (2013) and Nakaguma and Bender (2005) concluded this legislation decreases the level of the political budget cycle. In the same direction Giuberti (2005), Gadelha (2012) found a shift on expenditure composition after FRL…”

Ciclos políticos eleitorais: há influência das eleições municipais sobre a execução orçamentária dos municípios mineiros?

“…Furthermore, Vasconcelos, Ferreira Júnior and Nogueira Júnior (2013), when studying the behavior of fiscal budget execution, concluded that the federal fiscal policy presents a cyclical behavior, since public revenues and expenses are conditioned to the frequency of presidential elections.…”

Ciclo Orçamentário Político: Uma Análise Nos Municípios Brasileiros

“…E eleitores em países desenvolvidos são antagônicos à produção de déficits fiscais e aumento de despesas em ano de eleição (Nakaguma & Brender, 2010). Vasconcelos et al (2013) comentam que a aplicação de mecanismos de controle inibe ações inadequadas no uso dos recursos orçamentários em ano eleitoral. Diante do exposto, Silva et al (2018) afirmam existir sistemas de controles eficientes passíveis de aplicação pelos gestores públicos e órgãos fiscalizadores, mas as práticas efetivas limitam-se as inquirições da legalidade.…”