Ciclo Orçamentário Político: Uma Análise Nos Municípios Brasileiros

Abstract

Objetivo: o estudo investiga o comportamento das despesas empenhadas, gastos com investimento e captação de empréstimo em período eleitoral nos municípios brasileiros com população igual ou superior a 50 mil habitantes, bem como, se esses mesmos municípios cumprem as exigências legais a respeito da fonte e limite de recursos orçamentários em ano de eleição, conforme preconiza a Lei nº 11.300/06, no período de 2000-2016.Método: A amostra da pesquisa representa 66% da população brasileira. O método aplicado para análise dos dados foi regressão tobit em dados em painel, agrupados por municípios, correspondentes a 353 municípios, 5 regiões e 6001 observações.Resultados: Os achados indicam que não há mudanças das despesas empenhadas antes, durante e após o período eleitoral, independente de igualdades partidárias e eleição em dois turnos. Já no que tange aos gastos com investimentos e captação de empréstimos em período eleitoral, o estudo sugere aumento médio em 9% e 68% respectivamente, com maior intensidade quando há igualdade partidária entre governos municipais e estaduais, principalmente em processo de reeleição. Quanto ao cumprimento das exigências legais sobre uso de recursos orçamentários em ano eleitoral, o estudoindica que os governos locais não cumprem as instruções normativas vigentes.Contribuições: Considerando que não há consenso na literatura especializada sobre o comportamento dos gastos públicos, este estudo contribui para a literatura e futuras pesquisas porquê inova por meio de método estatístico robusto e eficaz, a evidenciação do comportamento dos gastos nos governoslocais em período eleitoral.

Processo Eleitoral em Municípios Cearenses e Ocorrência de Ciclos Políticos Orçamentários

“…Já Drazen (2000) verificou que as políticas fiscais oportunistas são caracterizadas pelo aumento das despesas de capital em detrimento das despesas correntes. Os estudos de Dias et al (2018), Guerra et al (2018) e Crispim et al (2021) também indicaram que os eleitores premiam os Prefeitos que promovem incrementos relativos a investimentos públicos no período próximo às eleições. Queiroz e Silva (2011) identificaram, além dessa influência positiva causada pela elevação de gastos com investimentos em anos préeleitorais e eleitorais, que esses investimentos geralmente são financiados por transferências de capital da União.…”

“…Apurou-se também que a variável despesa de capital não demonstrou significância (pvalor 0,299), situação que se contrapõe a diversos estudos (Crispim et al, 2021;Guerra et al, 2018;Queiroz e Silva, 2011). O resultado é importante em virtude de que, historicamente, os gestores públicos realizam obras públicas no período que antecedem aos pleitos eleitorais para demonstrar eficiência e quando o pleito termina, o ritmo dos investimentos diminui, chegando até a parar por falta de recursos.…”

Modelo De Avaliação De Desempenho Para Mensurar a Eficácia Dos Gastos Públicos Estaduais

“…Já quanto a medição da saúde financeira e fiscal dos governos, é evidente a riqueza literária (Crispim, Alberton & Ferreira, 2021).…”

“…Considerando as afirmativas apresentadas por Van Helden et al (2008), Rosa et al (2014), Lino e Aquino (2017) e Crispim et al (2021), no que tange a ausência de discussões sobre eficácia dos gastos públicos, o que se vislumbra a lacuna de pesquisa, tem este estudo o foco em responder ao seguinte problema de pesquisa: Quais os IDs usados na elaboração e execução dos PPAs para verificar a eficácia dos gastos com educação? E para auxiliar na resposta do referido problema, elaborou-se os seguintes objetivos: (i) identificar os IDs usados na elaboração e execução de Planos Plurianuais (PPAs) no que diz respeito as ações sobre educação; (ii) apresentar um conjunto de indicadores de desempenho que pode ser usado para verificar a eficácia dos gastos com educação; e (iii) legitimar os indicadores propostos junto aos auditores dos tribunais de contas estaduais (TCEs).…”

“…Na questão atualização de literatura, o estudo complementa as pesquisas Hossain (2010), Abreu e Câmara (2014), Cinaroglu e Baser (2016), Soares et al (2019). Na questão originalidade e lacuna de pesquisa, o estudo fomenta discussão sobre eficácia de gastos públicos com aplicação de métodos estatísticos robustos, uma vez que a literatura especializada evidencia ausência de discussão Van Helden et al (2008), Rosa et al (2014), Lino e Aquino (2017) e Crispim et al (2021).…”