A cooperação em uma federação heterogênea: o regime de colaboração na educação em seis estados brasileiros

Abstract

RESUMOEste artigo analisa a atuação dos governos estaduais no processo de coordenação federativa em municípios no campo da educação. A literatura reforça o crescente papel coordenador do governo federal nas políticas sociais, incluindo na área educacional, porém há poucos estudos sobre o papel dos estados. Para isso, foram analisadas a cooperação entre estados e municípios em seis estados: Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará e São Paulo. O trabalho foi realizado com base em análise documental e entrevistas semiestruturadas com gestores das secretarias estaduais de educação, das secretarias municipais de educação e do Ministério da Educação e com atores de organizações não governamentais. A pesquisa empírica mostrou que há diversos modelos de cooperação entre estados e municípios, existindo, em apenas um estado, um modelo de coordenação estadual caracterizado por uma lógica mais permanente, institucionalizada e sistêmica de atuação. PALAVRAS-CHAVE

Cooperação intergovernamental na política de saúde: a experiência dos consórcios públicos verticais no Ceará, Brasil

“…Os dados coletados por meio das técnicas foram analisados conforme as seguintes categorias analíticas: (a) coordenação federativa: considera a capacidade de o governo estadual ser um coordenador federativo 6,7,8 ; (b) federalismo sanitário: considera que as peculiaridades da política de saúde interferem na formação de arranjos no setor 11,13,14 ; (c) cooperação intergovernamental: considera que estado e municípios constroem soluções próprias, mesmo que sejam por induções federais 5,6 ; (d) desenho institucional: considera que o desenho institucional de um arranjo pode tornar mais ou menos complexas as relações intergovernamentais; (e) fatores histórico-estruturais: são aqueles ligados às dinâmicas socioeconômicas e às características dos sistemas de saúde no plano loco-regional 15 ; (f) fatores político-institucionais: "o legado de implantação de políticas prévias de descentralização e regionalização, o aprendizado institucional acumulado pelas instâncias do SUS" 15 (p. 1910); e (g) fatores conjunturais: são "relacionados à ação política, como o perfil e trajetória dos atores sociais, a dinâmica das relações intergovernamentais e a prioridade da regionalização na agenda governamental" 15 (p. 1911).…”

“…Do ponto de vista teórico, este trabalho dialoga com estudos sobre influência do arranjo federativo nas políticas sociais, o papel dos estados no federalismo sanitário e os consórcios públicos no Brasil. O recorte analítico destaca o papel dos estados na descentralização das políticas, dialogando com trabalhos que ressaltam a atuação do governo estadual para a adesão municipal 5,6,7,8,9 .…”

Imitação Ou Coerção? Constituições Estaduais E Centralização Federativa No Brasil

“…This way, centralization becomes an instrument for coordination and cooperation between levels of government, favoring socially, economically, administratively, and politically underprivileged states, by offering them a common base to face their problems. In a federation with states and municipalities as unequal as the Brazilian, the provision of this common base by the central government paradoxically stems, rather than from demands by weaker entities, from the sheer imposition of the center (Abrucio, 2005;Segatto and Abrucio, 2016). Yet, the cooperative nature of Brazilian federalism was founded on the predominance of the Union, whose financial assistance is critical to allow subnational governments to implement policies, especially social policies, as pointed out by Machado, indicating a typical situation of coercive diffusion by means of policy funding:…”

Segurança alimentar e nutricional: uma análise da situação da descentralização de sua política pública nacional

“…Segatto & Abrúcio 8 A complexidade do federalismo brasileiro tem impacto sobre a implantação das políticas públicas nacionais. A autonomia dos municípios torna peculiar a dinâmica das políticas, tanto pela necessidade de superação dos obstáculos inerentes ao desenho institucional de cada ente federado e a indispensabilidade de articular a multiplicidade de arranjos institucionais como pela necessidade de estruturas de governança local requerida pela descentralização.…”