Imitação Ou Coerção? Constituições Estaduais E Centralização Federativa No Brasil

Abstract

The Brazilian states' constitutions emulate the Federal Constitution, mimicking its structure and reproducing its norms word for word. Vertical diffusion of constitutional norms prevails over horizontal diffusion of norms, that is, states are more influenced by the federal constitution than they are by each other. In part, this top-down diffusion occurs through imitation, but it is also determined by coercion, reinforced by judicial decisions. Originality in Brazilian state constitutionalism owes more to the different ways of emulating the Federal Constitution than to the creation of its own norms, making state constitutionalism additional evidence of the centralism of this federation, at least in regard to the production of legal standards. This article analyzes this phenomenon by quantitatively comparing the state and federal constitutional texts and assessing the historical conditions of their drafting. Keywords: constitutional diffusion; state constitutionalism; federalism; decentralization; intergovernmental relations. Imitação ou coerção? Constituições estaduais e centralização federativa no BrasilAs constituições estaduais brasileiras emulam a Carta Federal, mimetizando sua estrutura e reproduzindo literalmente suas normas. A difusão vertical de normas constitucionais prevalece sobre a horizontal, ou seja, os estados são mais influenciados pela Constituição Federal do que influenciam uns aos outros. Em parte, essa difusão top-down ocorre por imitação, mas é também determinada por coerção, reforçada por decisões judiciais. A originalidade no constitucionalismo estadual brasileiro surge mais em diferentes maneiras de emular a Constituição Federal do que pela criação de normas próprias, fazendo do constitucionalismo estadual mais uma evidência do centralismo dessa federação, ao menos no que concerne à produção de normas jurídicas. O artigo analisa tal fenômeno comparando quantitativamente os textos constitucionais estaduais e federal e avaliando as condições históricas de sua elaboração. Palavras-chave: difusão constitucional; constitucionalismo estadual; federalismo; descentralização; relações intergovernamentais. ¿Imitación o coerción? Constituciones estatales y centralización federativa en BrasilLas constituciones estatales brasileñas emulan la Carta Federal, copiando su estructura y reproduciendo literalmente sus normas. La difusión vertical de las normas constitucionales prevalece sobre la horizontal, es decir, los estados están más influenciados por la Constitución Federal de lo que se influyen mutuamente. En parte, esta difusión de arriba hacia abajo ocurre por imitación, pero también está determinada por la coerción, reforzada por decisiones judiciales. La originalidad en el constitucionalismo estatal brasileño surge más en diferentes formas de emular la Constitución Federal que mediante la creación de sus propias normas, haciendo del constitucionalismo estatal una prueba adicional del centralismo de esta federación, al menos en lo que se refiere a la producción de normas jurídicas. El artículo anali...

A Gramática Institucional da Proteção de Dados e da Privacidade no Brasil

“…A forma como cada estado regulamenta a LGPD e estabelece suas próprias regras de governança de dados revela quais estratégias são utilizadas para a construção do respectivo enquadramento. Tradicionalmente, estados possuem pouca autonomia legislativa para inovar em relação às regras impostas pela União (Couto, Absher-Bellon, 2018).…”

A Estratégia Saúde da Família no estado de São Paulo: mecanismos e determinantes de difusão da política pública

“…No Brasil, a difusão horizontal de políticas públicas foi objeto de trabalhos com distintos métodos. Entre aqueles que não empregavam métodos quantitativos, destacam-se os que mapeiam o papel das relações intergovernamentais sob o federalismo brasileiro (Abrucio & Sano, 2013;Abrucio et al, 2016;Segatto, 2018;Coêlho, 2013;Couto & Absher-Bellon, 2018). Os trabalhos que utilizam modelos econométricos alinhados à event history analysis, nos termos de Berry & Berry (1990), aparecem inicialmente no final dos anos 2000 (Wampler, 2008;Sugiyama, 2008).…”

The role of intergovernmental relations in response to a wicked problem: an analysis of the COVID-19 crisis in the BRICS countries

“…In India, the states control health systems and exercise significant influence in responding to COVID-19 responses. In contrast, despite the fact Brazil is a decentralized federal state, financial control remains highly centralized and the central government wields certain authority in its dealings with subnational government (Couto & Absher-Bellon, 2018). Consequently, the responses of subnational units consequently to COVID-19 were uneven and erratic, particularly as the federal government failed to develop a coherent national response to the pandemic.…”