As cotas fazem diferença? Ações positivas no parlamento Belga

Abstract

A Bélgica tem a peculiaridade de ser o único Estado-membro da UE a ter introduzido cotas em sua legislação. O tipo de cota que foi implementada prioriza o número, sem dar atenção a como candidatos masculinos e femininos estão posicionados nas listas dos partidos. Neste artigo, a autora examina a evolução do número de mulheres no Parlamento belga ao longo do tempo. Fazem-se comparações dentro dos partidos e entre eles, antes e depois da lei sobre cotas. A análise mostra que, em larga medida, o efeito das cotas depende da vontade dos partidos de obter mais representantes do sexo feminino. Assim, se o principal objetivo de uma legislação sobre cotas é impor uma estrutura de gênero equilibrada na assembléia de representantes, a legislação precisa considerar as posições dos homens e das mulheres nas listas.<br>Belgium has the particularity of being the only EU Member State to have introduced quotas to its legislation. The type of quota which has been implemented is prioritizing the number, without paying attention to how male and female candidates are positioned on the parties' lists. In the article the author examines the evolution of the number of women in Belgian Parliament across time. Comparisons are made within and between parties, before and after the law about quotas. The analysis shows that the effect of quotas to a large degree is dependent on the will of parties to obtain more female representatives. Thus, if the major aim of a legislation on quotas is to impose a balanced gender structure in the representatives' assembly, the legislation ought to consider men's and women's positions on the lists

O mito da igualdade de gêneros: compreendendo a insuficiência das cotas políticas para mulheres no Brasil

“…Em seguida, uma série de países do continente europeu também adotaram a medida. Todavia, a aplicação desta ferramenta reparatória ocorreu de maneira mais intensa nos Estados que estavam recuperando sua democracia após um período ditatorial, bem como naqueles que haviam deixado o status de colônia recentemente (Diaz, 2003). No primeiro caso, enquadramse além do Brasil, um leque de países latinoamericanos.…”

Judicialização da competição política e gênero: ação afirmativa nos Fundos Partidário e Eleitoral no Brasil

“…É certo que os países nórdicos, de democracias consolidadas -e dentro deles os partidos de esquerdaforam os primeiros a experimentar cotas em forma de política partidária, ainda na década de 1980, seguidos por outras nações europeias. Mas com exceção da Bélgica, a disseminação das cotas como legislação ocorreu em países que retomavam seus sistemas democráticos após períodos ditatoriais ou jovens democracias que haviam deixado a condição de colônias (DIAZ, 2003).…”

Onde Estão Elas? A Efetividade Da Cota De Gênero Nas Eleições Para Vereador (A) De 2000 a 2016 No Brasil / Where Are They? The Effectiveness of Gender Quota in the Elections for City Councilor From 2000 to 2016 in Brazil

“…Boa parte dos trabalhos envolvendo representação feminina aborda a esfera federal (DIAZ, 2003;NEIVA, 2008;CAUL, 1999). Este artigo apresenta uma nova visão para o debate acerca da participação feminina, analisando o nível municipal, buscando verificar a persistência da desigualdade de gênero na política nas câmaras municipais.…”