As tensas relações entre mídia e política no Brasil são bem conhecidas pela literatura especializada. Getúlio Vargas, João Goulart e Fernando Collor são alguns exemplos de presidentes que não terminaram seus mandatos e que sofreram resistências por parte da imprensa. O presente artigo argumenta que esse histórico de atuação dos meios de comunicação em processos de desestabilização permanece atual. A hipótese foi testada a partir da observação de 35 editoriais dos principais jornais impressos do país durante a tramitação dos processos de impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e de investigação de Michel Temer em 2017. O primeiro caso contou com certa unidade entre esses jornais, e o impeachment foi vitorioso; no segundo, houve divergências na imprensa e o impeachment não ocorreu.

Em outubro de 2018, o Brasil elegeu Jair Bolsonaro presidente da República. Com uma agenda politicamente autoritária, socialmente conservadora e economicamente neoliberal, Bolsonaro articulou aquilo que a literatura especializada convencionou chamar de um populismo de direita. O presente artigo identifica os elementos – discursos e políticas públicas – que corroboram essa percepção. O texto está estruturado em quatro seções. A primeira seção aborda o referencial teórico do populismo a partir de Laclau e Cas Mudde. A segunda traça as características do populismo de direita de Bolsonaro ao longo de seus trinta anos de vida política e que culminaram com sua eleição em 2018. Também é apresentada a forma como Bolsonaro articulou o “povo” em torno de sua campanha. A terceira apresenta as bases do autoritarismo presentes em seus dois primeiros anos de governo. Já a quarta seção, voltada para a economia política, identifica os elementos de seu neoliberalismo.

RESUMO A presente pesquisa identifica duas práticas distintas de relacionamento do populismo com as mídias digitais nesse início do século XXI: a horizontal e a vertical. A partir da análise comparada dos casos de Bolsonaro no Brasil e do Podemos na Espanha, representantes de um populismo de direita e de um populismo de esquerda, respectivamente, observou-se como cada uma dessas práticas políticas lida com as mídias digitais. O populismo de direita brasileiro opera uma mobilização social vertical, baseada em mensagens em redes sociais como Facebook, Whatsapp e Twitter que informam as agendas a serem seguidas por seu eleitorado. Assim, o eleitorado é receptor, mas também divulgador da agenda. Além disso, a prática das Fake News é crucial na tática de construção das narrativas empregada por Bolsonaro. O populismo de esquerda do Podemos, ao contrário, opera uma tática horizontal com a experimentação de práticas deliberativas nas redes sociais. O eleitorado é receptor e construtor da agenda.

Resumo A judicialização da política tornou-se tema recorrente nos estudos sobre a Nova República. Com ênfase em algumas das propostas de reforma política em debate nos últimos vinte anos, o presente artigo apresenta cinco situações em que o Poder Judiciário foi chamado a interferir nas decisões legislativas: a cláusula de barreira, a verticalização das candidaturas, a fidelidade partidária, a lei da ficha limpa e o fim do financiamento empresarial de campanhas. Em alguns desses casos os próprios partidos políticos convocaram o Poder Judiciário a interferir na legislação; em outros, foi a sociedade civil quem buscou a intervenção do Judiciário para as modificações legais. No atual momento de comemoração e reflexão acerca dos 30 anos da promulgação da Constituição de 1988, o conhecimento acerca das suas consequências torna-se imperativo.

RESUMO:O presente artigo mapeia o posicionamento de 51 cientistas políticos brasileiros em relação ao tema da reforma eleitoral no período posterior ao da Constituição de 1988. Para tanto, a pesquisa selecionou artigos científicos, como também livros, entrevistas e textos em jornais. Foram identificadas cinco correntes principais na literatura especializada acerca da reforma do sistema eleitoral: (1) a que defende o voto proporcional de lista aberta; (2) a do voto pro-

Resumo O processo político de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda é pouco conhecido pela literatura especializada. Esse é um processo que obedece à lógica do presidencialismo de coalizão? Ou trata-se de um espaço próprio de insulamento burocrático? O presente artigo busca responder a essas questões. Além de matérias da imprensa, a principal fonte documental desta investigação consiste nos depoimentos colhidos pelo projeto História oral do Supremo (1988-2013) , da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO RIO). O artigo está estruturado em três seções. A primeira observa os trâmites legais e políticos de um processo de indicação de ministro ao STF. A segunda está subdividida em subseções que abordam as trajetórias dos ministros indicados por cinco presidentes: Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. A terceira seção relaciona os dados encontrados pela investigação com as literaturas que tratam das bases do presidencialismo de coalizão brasileiro e do “insulamento burocrático”. Conclui-se que as indicações de ministros ao STF não operam em uma única forma, mas sim em quatro articulações distintas: interna, barganha, simbólica e insulada. Essas indicações seguem por uma lógica própria, híbrida, simultaneamente política e técnica, e respondem às demandas da conjuntura.

No abstract

O objetivo do presente artigo é apresentar a forma pela qual uma parcela da sociedade civil brasileira trouxe para o domínio da esfera pública o debate acerca da regulamentação dos artigos constitucionais que tratam da comunicação social. Para tanto foi recortada enquanto estudo de caso a recente mobilização social em torno do projeto de lei de iniciativa popular da mídia democrática. Em um primeiro momento serão discutidos os artigos constitucionais relacionados ao tema da comunicação social e a maneira em que se deu sua regulamentação ou não-regulamentação nos últimos 27 anos. Ao analisar tais processos será testada a hipótese que orienta esse artigo, qual seja, a de que um projeto de lei de iniciativa popular pode se mostrar uma estratégia bem sucedida para a sociedade civil no sentido de tornar determinado tema, no caso - a mídia, pauta da agenda nacional de democratização.