Política de saneamento básico no Brasil: discussão de uma trajetória

Abstract

Resumo O artigo demonstra que a posição de dominância das empresas estaduais de saneamento condiciona o processo decisório da política pública de saneamento no Brasil. A hegemonia dessas empresas é aqui explicada por meio da análise de uma trajetória que foi capaz de criar incentivos políticos e econômicos que permitiram sua consolidação no tempo. A partir da análise de conteúdo da legislação proposta para o setor e do material produzido pelos grupos de interesse envolvidos na aprovação de um novo marco regulatório setorial em 2007, o trabalho identifica as principais fontes de incentivo instituídas pela adoção do Plano Nacional de Saneamento que explicariam determinados aspectos estruturais na política atual de saneamento e sua forte resiliência às inovações propostas no contexto democrático.

Empresas de saneamento e a fluoretação da água dos sistemas de abastecimento: estudo ecológico nos municípios do Brasil, 2008/2010*

“…25 The notion of 'path dependency' has been used to explain the permanence of certain aspects of the sanitation policy in the last two decades and their strong resilience against the innovations proposed by governments of divergent political orientation between 1995 and 2007. 6 Analysis of the performance of Brazilian water supply concessionary companies in the period between 2002 and 2004, showed that public companies were more efficient. 26 A study analyzing the effect of governance on the dynamic efficiency of the water companies also found no robust gain in efficiency following the privatization of utilities.…”

“…An important milestone in the sector was the approval of the National Sanitation Plan (Planasa) in 1971, boosting the creation of the state sanitation companies, legally constituted as mixedcapital corporations, for the direct provision of these services to municipalities. [4][5][6] Whereas at the beginning of the 1980s, most of the world was already living an economic and political context marked by neoliberalism, Brazil only underwent this process at the beginning of the 1990s. Federal Law No.…”

Saneamento rural: uma abordagem da comunidade de Amadeu Lacerda, Divinópolis, Minas Gerais

“…Em tese, a lei nacional de saneamento é compatível com o regime de concessão, uma vez que admite, de forma oblíqua, tal modalidade (Milaré, 2013). O processo de delegação destes serviços teve um impulso na década de 1970, onde a maioria dos municípios concedeu sua provisão às Companhias Estaduais como uma das consequências dos incentivos financeiros e regulatórios do PLANASA -Plano Nacional de Saneamento (Sousa & Costa, 2016).…”

Relação Entre Saúde Ambiental E Saneamento Básico

“…No Brasil, apesar de grande parte da população possuir o atendimento dos serviços de abastecimento de água, ainda existe um déficit de aproximadamente 9,9 milhões de domicílios que não recebem o serviço, enquanto que na coleta de esgoto o número é bem maior, sendo 23,6 milhões de domicílios que não estão ligados aos serviços de tratamento (9) . Segundo dados da Fundação Nacional de Saúde é mais barato investir no saneamento básico do que tratar doenças provenientes de sua falta (10) .…”

“…Os serviços de saneamento básico são essenciais para a promoção da saúde pública, os principais serviços de saneamento são: coleta e tratamento de resíduos de atividade humana, (sólidos, líquidos e gasosos), prevenção da poluição de mananciais superficiais e subterrâneos, fornecer e garantir a qualidade da água para consumo humano e controlar vetores de proliferações de doenças. Ainda inclui a drenagem de aguas pluviais e monitoramento ou cuidados com as águas subterrâneas (9,10,11) .…”