O ajuste gerencial e seus limites: a falha seqüencial em perspectiva comparada

Abstract

O artigo focaliza a explicação da falha seqüencial nas reformas gerenciais. Ele trata do problema dos limites do ajuste gerencial, em uma abordagem que tenta conectar teoria e dados empíricos, articulando três níveis de análise. O primeiro nível apresenta evidências comparativas da falha seqüencial das reformas nos governos nacionais a partir de um conjunto de indicadores voltados para compreender transformações no papel dos estados. O segundo nível analítico identifica, à luz da análise de um conjunto representativo de estudos comparativos da implementação de reformas, quatro mecanismos típicos presentes na explicação das falhas do ajuste gerencial. Busca-se configurar uma matriz explicativa de teorias sobre a falha seqüencial. Em seguida discute-se a experiência da reforma gerencial no contexto brasileiro, conferindo especial atenção para um dos mecanismos geradores da falha: o dilema do controle. As principais hipóteses são que guiam o artigo são que as reformas falham sequencialmente e existem pelo menos quatro mecanismos causais que produzem as reformas: a) custos de transação envolvidos na produção das reformas; b) legados de desempenho; c) preponderância do ajuste fiscal e d) o dilema do controle. Esses mecanismos atuam isolada ou combinadamente, reduzindo consideravelmente as chances de transformações do papel do Estado nos moldes gerenciais. As principais evidências analisadas no artigo permitem tornar consistente o argumento geral de que as reformas falharam nas tentativas de reduzir os gastos públicos, alterar padrões de alocação de recursos, reduzir a força de trabalho e transformar o papel do Estado. A principal conclusão é que as reformas falharam seqüencialmente e o ajuste gerencial exibe consideráveis limites, especialmente de natureza política.

O trabalho como recurso para enfrentamentos do envelhecimento

“…al., 2010b, p. 263). Rezende (2008) identifica nos movimentos de reforma da administração pública ocorridos nos anos 1990 três eixos norteadores -(i) reconfiguração dos arranjos institucionais que geram valor público, (ii) aumento da capacidade de gestão e (iii) foco no desempenho público. Isso redundou na redução dos gastos com a administração, buscando o restabelecimento do equilíbrio orçamentário; com redução do quadro de servidores; privatização de funções públicas e adoção de princípios neoliberais para a política econômica, levando a um retorno do Estado a suas funções clássicas -garantia de segurança e do direito à propriedade (PAES DE PAULA, 2010).…”

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares: inconsistências à luz da reforma do Estado

“…Na literatura de reforma do Estado, Rezende 7 identifica tal perspectiva como a passagem de uma primeira geração baseada na privatização e na descentralização, em que as virtudes do mercado são colocadas em primeiro plano, para uma segunda geração, que teve o Relatório do Banco Mundial de 1997 8 como marco em que o Estado volta a ter um papel essencialmente financiador e regulador. A nova ênfase institucionalista difere das estratégias anteriores de reforma do Estado, pela focalização nas estruturas de incentivos que organizam e estruturam as ações das agências governamentais.…”

Determinantes dos impedimentos de concessões e transferências de recursos públicos às entidades privadas sem fins lucrativos no Brasil

“…Somadas às fragilidades dos órgãos de controle, a ausência de aspectos formais e de gestão, fatores exigidos nas relações institucionais que envolvem o ambiente das parcerias entre o Estado e as organizações sem fins lucrativos, torna-se um campo altamente propício para os desvios de finalidade nas execuções dos contratos, o que se reflete nos inúmeros efeitos sociais indesejados envolvendo o financiamento público e o alcance das políticas sociais (REZENDE, 2002(REZENDE, , 2008a(REZENDE, , 2008bSANO;ABRÚCIO, 2008;MILANI FILHO, 2009;DALTO;NOSSA;MARTINEZ, 2014). Nessa perspectiva, pode-se considerar que o achado aponta para a necessidade de manutenção de avaliações e fiscalização nos recursos aportados, já que essa transferência de responsabilização representa a opção de não direcionar os recursos escassos para outras áreas ou outras organizações que sejam mais eficientes ou eficazes na alocação desses recursos (MILANI FILHO, 2009).…”

“…Ressalta-se que, no período abrangido pela pesquisa, o modelo de governo brasileiro foi predominantemente mantido por uma única organização partidária, com programa de governo específico. As evidências podem refletir que a inclinação das escolhas governamentais dos partidos que estão no poder está voltada principalmente para atender as preferências de seus eleitores e de grupos de interesses, representantes sociais das políticas públicas (REZENDE, 2008a). Nessa perspectiva, a hipótese de que o ano de eleição que definiu o modelo de governo está positivamente/negativamente relacionado à probabilidade de ocorrerem os impedimentos de concessões e transferências de recursos públicos das entidades sem fins lucrativos brasileiras não pode ser rejeitada.…”

“…A literatura evidencia que a dependência por recursos, principalmente por subvenções públicas, enseja em uma série de fatores indesejados, como: perpetuação da incapacidade ou da falta de interesse da organização em buscar outras fontes de recursos; restrição na capacidade administrativa das organizações decorrentes de fatores burocráticos exigidos pelas regras do financiamento; diminuição na representatividade da organização, fazendo com que deixem de atender os interesses da sociedade no que tangue aos pressupostos de bem-estar social, além de ampliar os gastos públicos que nem sempre são precedidos de benefícios à sociedade (MILANI FILHO, 2009;REZENDE, 2008a;GUO, 2007, NIKOLOVA, 2015SHEA;WANG, 2015). Esse achado corrobora pesquisas anteriores que encontraram evidências de que organizações maiores são mais propensas a adotar ferramentas de gestão e controle mais eficazes do que as organizações menores (JOBOME, 2006), além de serem mais capacitadas administrativamente para se submeter ao recebimento de financiamento público (SLOAN; GRIZZLE, 2014).…”