O terceiro setor como executor de políticas públicas: Ong's ambientalistas na baía de Guanabara (1990-2001)

Abstract

Nos últimos dez anos a sociedade civil organizada brasileira vem ocupando espaços cada vez maiores na discussão, formulação e execução de políticas públicas. Representando um mosaico de instituições multifacetárias dotadas de singular capacidade de execução de ações locais com visão global, focalizamos especialmente as organizações não-governamentais ambientalistas que atuam em um estuário de grande importância para o estado do Rio de Janeiro e que sofre agressões diárias: a baía de Guanabara. Os nossos achados indicam que vários projetos de recuperação e/ou preservação ambiental desenvolvidos com a participação dessas entidades mobilizam voluntários e os meios de comunicação, sensibilizam a população para as questões ecológicas e contribuem para a educação de comunidades urbanas de baixa renda, delineando um relacionamento de homem e meio ambiente de maneira holística e configurando novos atores sociais. Assim, dão maior eficácia às intervenções públicas na recuperação da qualidade ambiental dos ecossistemas do estuário.

Dimensões Ecológicas, Geológicas e Humanas em Estudos de Longa-Duração no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, Rio de Janeiro.

“…A participação ativa de entidades sem fins lucrativos na sociedade brasileira teve seu processo de consolidação nas décadas de 1960 e 1970, "como manifestações de crítica e resistência à ditadura militar e às suas políticas verticalmente decididas e de alcance social limitados" (Mattos e Drummond 2005).…”

Genesis of the CDM: the original policymaking goals of the 1997 Brazilian proposal and their evolution in the Kyoto protocol negotiations into the CDM

“…Brazilian environmental NGOs largely focus on the same issues as international NGOs (Guedes 2003). Brazilian NGOs jointly pursue sustainable development with a variety of stakeholder groups, including government, academia, business, multilateral institutions and community movements (Ferreira 1999;Ferreira and Ferreira 1995;Mattos and Drummond 2005). This results in Brazilian environmental NGOs treading the margin between the roles of social actor and political activist (Ferreira 1997).…”

Parcerias entre empresas e ONGs e a constituição de um novo sistema de publicidade ambiental: um estudo de caso

“…Em teoria, o documento de constituição de uma corporação é uma garantia de privilégios estendidos pelo Estado a um grupo de investidores para servir um objetivo público (KORTEN, 1996 (GOHN, 2000;ASSIS, 2006;MATTOS, 2005). As atividades incluem campanhas publicitárias com a utilização de imagens e discursos ambientais, envolvimento em concursos que concedem prêmios ambientais e patrocínio 6 Podemos tentar traduzir tal expressão como "Teoria de Gestão da Imagem"; ou "Teoria de Gestão da Impressão".…”