Genesis of the CDM: the original policymaking goals of the 1997 Brazilian proposal and their evolution in the Kyoto protocol negotiations into the CDM

Abstract

A body of literature is emerging applying critical consideration to the Kyoto Protocol Clean Development Mechanism's ('CDM') achievement of policy goals regarding sustainable development, geographical distribution of projects and related matters. This article places this literature in the context of the policymaking goals of the CDM's Brazilian architects. The CDM arose from the Brazilian Proposal's Clean Development Fund, and was negotiated between Brazil and the United States in the weeks preceding the Kyoto Conference of Parties. The CDM's Brazilian architects continued to pursue their underlying policy goals by taking a leadership position in the Marrakesh Accords negotiations. During this period Brazil's primary policy objectives comprised achieving meaningful mitigation of GHG emissions to avoid dangerous interference with the climate system, derailing a perceived US/IPCC initiative to allocate emissions cap obligations in the Kyoto Protocol on the basis of current emissions, and taking a leadership position both among the G-77 and China and in the multilateral climate negotiations as a whole. The CDM arose in this context from the G-77 and China's desire to coerce the North's compliance with the North's emissions cap obligations through an alternative means of compliance. As a result, there was no focus on broad conceptions of sustainable development, or on broad distribution of CDM projects throughout the South. Instead, the CDM's Brazilian architects envisioned that CDM-related sustainable development would arise exclusively from the presence of the CDM projects. Similarly, the Brazilian Proposal advocated allocation of the Clean Development Fund on a basis proportionate to each nonAnnex I countries projected 1990-2010 greenhouse gas emissions. These views persisted through the evolution of the Clean Development Fund into the CDM and through Marrakesh Accords negotiations. This article argues that the CDM has largely met the policy

Evolution of international carbon markets: lessons for the Paris Agreement

“…They could exchange AAUs through international emissions trading (IET) and use carbon credits resulting from emissions reduction projects-JI in Annex B countries (generating Emissions Reduction Units, ERUs) and the CDMin non-Annex B countries (generating Certified Emission Reductions, CERs) (Shishlov, Morel, & Bellassen, 2016). 2 The CDM arose from the Brazilian Proposal's Clean Development Fund, and the concept was developed jointly by Brazil and the United States in the weeks preceding the Kyoto Conference of Parties in 1997 (Cole, 2012). The CDM project cycle typically involves the development of the Project Design Document (PDD), approval of the project by the host country through a Letter of Approval (LoA), validation by an independent auditor, project registration, monitoring of emissions reductions, independent verification, CER issuance and forwarding.…”

Lost opportunities? A comparative assessment of social development elements of six hydroelectricity CDM projects in Brazil and Peru

“…Although the CDM has also spawned a number of renewable energy projects, larger-scale projects that decouple economic growth from emissions growth, as originally envisioned by architects of the Kyoto Protocol, and the wholesale migration research article B *Corresponding author: E-mail: john.cole@linacre.oxon.org of CDM projects to the world's poorest nations have largely not occurred (Figueres, 2004;Michaelowa, 2005;Boyd et al, 2009;Paulsson, 2009;Cole, forthcoming).…”

Temática e horizontalização na política externa brasileira: um estudo exploratório do processo decisório nos governos de Fernando Henrique Cardoso

“…Estudos da posição brasileira nos temas ambientais com recortes temporais mais longos também sugerem a existência de uma comunidade desse tipo, com crenças e preferências relativamente estáveis (Carvalho, 2012;Cole, 2012;Freitas, 2012;Viola, 2002). Mudanças de posição, como a adoção voluntária de metas de emissão ou a inclusão de florestas no regime internacional, são associadas ao fortalecimento do MMA -tanto por motivos conjunturais, como a presença de ministros fortes, como por questões mais estruturais, como o fortalecimento da Secretaria de Qualidade Ambiental e Mudança Climática -e a alianças pontuais com a Presidência ou órgãos técnicos do MCT.…”

“…O Brasil é historicamente reconhecido como uma liderança em questões referentes à mudança climática global, tendo tido um papel importante também nas negociações referentes ao Protocolo de Kyoto(Viola, 2002). Nelas, além de se manter contrário à ideia de restrições às emissões de países em desenvolvimento, o Brasil defendeu que as metas de redução fossem alocadas levando em conta as emissões históricas, não as emissões à época do acordo(Cole, 2012). Propôs-se, ainda, um fundo pelo qual os países desenvolvidos que não cumprissem as obrigações de redução financiariam projetos para a redução de emissões em países em desenvolvimento(Cole, 2012).…”

“…Nelas, além de se manter contrário à ideia de restrições às emissões de países em desenvolvimento, o Brasil defendeu que as metas de redução fossem alocadas levando em conta as emissões históricas, não as emissões à época do acordo(Cole, 2012). Propôs-se, ainda, um fundo pelo qual os países desenvolvidos que não cumprissem as obrigações de redução financiariam projetos para a redução de emissões em países em desenvolvimento(Cole, 2012). Embora o fundo não tenha sido estabelecido, a proposta originou um dos mecanismos de flexibilização do 46 Os mecanismos de flexibilização foram incluídos no Protocolo de Kyoto com o objetivo de reduzir os custos dos países para atingir as metas de emissão, permitindo que a redução de emissões ou remoção de carbono sejam feitas em outros países.…”