Fragmentação sindical

Abstract

RESUMOO Brasil chama a atenção pelo número de entidades sindicais de trabalhadores. Uma pesquisa feita pelo IBGE em 2001 resultou em 13.203 sindicatos, dos quais 9.186 tinham registro no Ministério do Trabalho e Emprego. Onze anos mais tarde, em 2012, este mesmo Ministério registra 9.954 instituições com certificado ativo, aproximadamente 8% a mais de sindicatos em onze anos. Qual o significado da ampliação do número de sindicatos? Está-se diante de processos de saudáveis organizações de novas bases sindicais ou se trata de fragmentação de forças? O artigo discute esta questão e também mostra a heterogeneidade da estrutura sindical, que apresenta um grande número de organizações dadas as práticas constitutivas requeridas por lei. Opera-se com a hipótese de que boa parte da divisão organizativa, processo que se observa no interior dos sindicatos de trabalhadores, corresponde a uma fragmentação em decorrência de lutas por espaços políticos, por verbas do imposto sindical, por divisão territorial e por puro corporativismo, o que não implica em elevar a capacidade de luta da estrutura como um todo. A primeira parte do artigo analisa o princípio da liberdade sindical e sua implementação pela Constituição de 1988. A segunda procede a um estudo mais circunstanciado ao sindicalismo no setor da educação, especialmente a educação superior. O vertiginoso surgimento de centrais sindicais após o ano 2000 fornece força cabal ao argumento da fragmentação.Palavras-chave: sindicato em educação; unicidade sindical; liberdade sindical; heterogeneidade; fragmentação. ABSTRACTBrazil has a large number of labor unions. A union survey made by IBGE in 2001 resulted in 13.203 unions, of which 9.186 were certified by the Labor 1 O autor agradece o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para a pesquisa que deu base a este artigo.

Financiamento sindical, direito do trabalho e crise: aproximações empíricas ao tema da funcionalidade do direito do trabalho para o capitalismo

“…Como já é bem conhecido no campo do direito, o modelo de organização das relações sindicais no Brasil conheceu um período de mais de oitenta anos de estabilidade, que sobreviveu a três mudanças de ordem constitucional e a diversas formas de 2674 organização sindical brasileira, especialmente em sua relação com o Estado 3 , e que a Constituição de 1988 promoveu uma alteração profunda no quadro da liberdade sindical ao extinguir institutos como a carta sindical e o enquadramento sindical, o que gerou, inclusive, um acelerado processo de fundação de entidades sindicais que é até mesmo identificado como um processo de pulverização do movimento sindical (FILGUEIRAS, 2008;DAL ROSSO, 2013;BARISON, 2016), mas a espinha dorsal do Decreto nº 1.402/1939 permaneceu intacta até a edição da Lei nº 13.467/2017. Este núcleo do regramento sindical brasileiro está baseado em alguns institutos intimamente articulados entre si, respaldando-se e fundamentando-se mutuamente: a unicidade sindical -proibição de existência de mais de um sindicato por categoria profissional ou econômica em cada base territorial, nunca inferior a um município -, a sindicalização por categoria profissional e econômica -modelo vertical de organização sindical, que impede, por exemplo, a organização sindical por empresa -, a exclusividade de representação da categoria pelo sindicato único em cada base territorial, a autonomia privada coletiva -poder atribuído aos sindicatos profissionais e patronais de editar normas sobre condições de trabalho por meio contratual -, a estrutura estatal de natureza judiciária para solução dos conflitos coletivos de trabalho -o poder normativo da Justiça do Trabalho -, e, por fim, o que nos interessa aqui mais de perto, o financiamento sindical feito precipuamente por meio de uma contribuição obrigatória, cobrada de toda a categoria independentemente de sua filiação ao sindicato.…”

<b>Condicionantes da produção flexível em montadoras no sul fluminense

“…Pós-toyotismo, incentivos fiscais e salários baixos aparecem juntamente com a dispersão da indústria para regiões com menor pressão sindical (Francisco, 2006;Lima, 2006;Bridi, 2007;Mello & Marx, 2016). Porém, temas recorrentes em outros estudos, como a cadeia produtiva, fornecedores ou cooptação política (Salerno, 1995;Dal Rosso, 2013) não reincidiram na mesma intensidade. A categoria sindicato caracteriza contribuição empírica quando reforça o desequilíbrio entre representação do trabalhador e produção flexível automotiva.…”

Condições de trabalho dos motoristas de transporte coletivo: a perspectiva dos trabalhadores e sindicalistas

“…Na maior parte dos casos, pode-se inferir que a alta competitividade dentro do setor e o individualismo, acompanhando os valores impostos pelo capitalismo moderno, contribuíram para o enfraquecimento da luta pelo coletivo. História que se repete em sindicatos de outras classes pelo Brasil (Rosso, 2013).…”

“…Atualmente é visível a postura pouco combativa e o esfarelamento do movimento sindical tendo em vista as poucas ações propositivas; ações essas que têm sua atenção voltada para a manutenção dos direitos já adquiridos. (Rosso, 2013).…”