Resumo:O artigo trata do tema da universalização dos direitos humanos à luz de uma leitura do direito à saúde feita a partir de sua coletivização, representada pelo fenômeno da saúde pública. Depois de considerações teóricas sobre todos os temas envolvidos, o desenvolvimento culmina no exame de dois casos práticos: o infanticídio indígena e a recusa de tratamento médico por religiosos.Palavras-chave: Direitos humanos. Direito à saúde. Saúde pública.
Abstract:The paper deals with the theme of the universalization of human rights from a right to health's view, since its collectivization, represented by the public health phenomenon. After theoretical considerations of all the issues involved, this paper examines two case studies: indigenous infanticide and the refusal of medical treatment by religious people.Keywords: Human rights. Right to health. Public health.
IntroduçãoO presente estudo tem por finalidade investigar o fenômeno da universalização dos direitos humanos 1 por meio do método indutivo, através da relação entre o direito à saúde e o conceito de saúde pública.O tema do direito à saúde é um dos maiores problemas enfrentados pela doutrina dos direitos humanos, particularmente para os estudiosos dos direitos sociais. Sua importância decorre principalmente de dois fatores.O direito à saúde talvez seja o direito social que está mais diretamente ligado à dignidade da pessoa humana. É uma noção até mesmo instintiva a de que uma vida humana não é dignamente vivida senão com saúde. Além disso, segundo certa corrente * Professor Doutor do
Resumo O artigo discute o modo como a Lei n. 13.467/2017 impactou as negociações coletivas no Brasil. Por meio de subsídios empíricos e teóricos e amparando-se no método materialista histórico e dialético, a investigação demonstra que (i) a extinção da contribuição sindical acarretou a redução das negociações coletivas, bem como ensejou retração qualitativa desde a referência da classe trabalhadora; (ii) que as negociações coletivas concentraram-se em categoriais com maior tradição e articulação sindical; (iii) que a fragilização das entidades sindicais e a consequente redução da abrangência das proteções trabalhistas individuais não proporcionou esperado aquecimento da economia capitalista no país em período de crise, fato que demonstra o papel funcional à reprodução da relação social do capital cumprido pelo direito do trabalho.
Resumo O objetivo do texto é relacionar o fenômeno da crise estrutural do capital e as determinações contemporâneas do mundo do trabalho, à luz das elaborações teóricas de Marx e de seus leitores. Para tanto, recupera-se o tratamento conceitual da crise em O Capital para relacioná-la com o papel das classes no chamado “mundo do trabalho”, concluindo-se com algumas indicações de potencialidades críticas da classe trabalhadora.
O artigo aborda os limites e as possibilidades de interação entre o Direito do Trabalho e o Direito da Seguridade Social no que tange ao reconhecimento de relações de emprego na Justiça do Trabalho. Nesse mister, critica a jurisprudência trabalhista e aponta algumas soluções para a questão.
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