Financiamento sindical, direito do trabalho e crise: aproximações empíricas ao tema da funcionalidade do direito do trabalho para o capitalismo

Abstract

Resumo O artigo discute o modo como a Lei n. 13.467/2017 impactou as negociações coletivas no Brasil. Por meio de subsídios empíricos e teóricos e amparando-se no método materialista histórico e dialético, a investigação demonstra que (i) a extinção da contribuição sindical acarretou a redução das negociações coletivas, bem como ensejou retração qualitativa desde a referência da classe trabalhadora; (ii) que as negociações coletivas concentraram-se em categoriais com maior tradição e articulação sindical; (iii) que a fragilização das entidades sindicais e a consequente redução da abrangência das proteções trabalhistas individuais não proporcionou esperado aquecimento da economia capitalista no país em período de crise, fato que demonstra o papel funcional à reprodução da relação social do capital cumprido pelo direito do trabalho.

O sindicato na mira da legislação neoliberal: impacto das leis entre o impeachment e a pré-pandemia

“…A arrecadação dos sindicatos, por fim, foi notoriamente abalada pelo fim da contribuição sindical obrigatóriafato amplamente noticiado pela imprensa -, com queda de cerca de 90% na arrecadação das entidades sindicais profissionais (BATISTA; SEFERIAN, 2020, p. 2676; MARCELINO; GALVÃO, 2020. Esta fragilização arrecadatória, "tomada como grande trunfo pelas classes proprietárias" do país, tem a possibilidade de se revelar prejudicial, parecendo insustentável no longo prazo ao "tolher à importante engrenagem da classe trabalhadora parcela de renda indispensável ao consumo" (BATISTA; SEFERIAN, 2020, p. 2691).…”