A universalização dos Direitos Humanos, o direito à saúde e a saúde pública

Abstract

Resumo:O artigo trata do tema da universalização dos direitos humanos à luz de uma leitura do direito à saúde feita a partir de sua coletivização, representada pelo fenômeno da saúde pública. Depois de considerações teóricas sobre todos os temas envolvidos, o desenvolvimento culmina no exame de dois casos práticos: o infanticídio indígena e a recusa de tratamento médico por religiosos.Palavras-chave: Direitos humanos. Direito à saúde. Saúde pública. Abstract:The paper deals with the theme of the universalization of human rights from a right to health's view, since its collectivization, represented by the public health phenomenon. After theoretical considerations of all the issues involved, this paper examines two case studies: indigenous infanticide and the refusal of medical treatment by religious people.Keywords: Human rights. Right to health. Public health. IntroduçãoO presente estudo tem por finalidade investigar o fenômeno da universalização dos direitos humanos 1 por meio do método indutivo, através da relação entre o direito à saúde e o conceito de saúde pública.O tema do direito à saúde é um dos maiores problemas enfrentados pela doutrina dos direitos humanos, particularmente para os estudiosos dos direitos sociais. Sua importância decorre principalmente de dois fatores.O direito à saúde talvez seja o direito social que está mais diretamente ligado à dignidade da pessoa humana. É uma noção até mesmo instintiva a de que uma vida humana não é dignamente vivida senão com saúde. Além disso, segundo certa corrente * Professor Doutor do

Às margens da rota: discursos sobre o desenvolvimento na cobertura jornalistica da RILA

“…In 1989, the so-called Washington Consensus applied these liberal measures and recommendations to Latin American countries, such as reduction and control of public expenditure, fiscal austerity policies, reduction of subsidies, tax reform for tax reduction, liberalization and deregulation of the economy, free formation of interest rates, privatizations of state-owned enterprises, introduction of floating exchange rates, reduction of export and import restrictions and tariffs, and stimulation of free trade. These measures intended to constrain the crisis of external indebtedness and hyperinflation resulting from developmentalist policies undertaken by Latin American governments in the 1950s to 1970s (Batista, 2009;Costa, 2011).…”

“…The reduction of the State and the corrosion of the concept of Nation, the maximum openness to the import of goods and services and the entry of risk capital prescribed by the Consensus, had modest positive results and limited to monetary stabilization and fiscal balance. Unable to reduce poverty and inequality in the region, it left high unemployment rates, deindustrialization and social tensions (Batista, 2009).…”

Temas avançados de Direito da Saúde: tutelas jurídicas da saúde

“…No terceiro capítulo, A degradação dos manguezais e os reflexos na saúde pública (12), o objetivo de Batista é tratar da ocupação irregular de manguezais como um reflexo de fatores como desemprego e endividamento, quando todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ao mesmo tempo em que essa degradação resulta das necessidades de uma comunidade carente, que não tem acesso ao mínimo existencial.…”