Reflexões sobre a constitucionalidade das cotas raciais em Universidades Públicas no Brasil: referências internacionais e os desafios pós-julgamento das cotas

Abstract

Este artigo analisa questões relacionadas à constitucionalidade das cotas raciais no Brasil apresentando diversas contribuições e posicionamentos divergentes sobre o assunto. Conceitua ações afirmativas e prestações positivas. Aborda a origem das ações afirmativas nos Estados Unidos e na França e as limitações em aplicar os respectivos modelos à realidade brasileira, apresenta considerações sobre o julgamento da constitucionalidade das cotas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e os principais desafios a serem enfrentados pelas universidades.

Cursos De Gestão De Recursos Humanos: Uma Análise Documental

“…O ensino superior compartilha, também, aspectos relacionados à seletividade social, ao controle do tipo/nível de formação, do fomento e da qualidade da educação (Azevedo et al, 1932(Azevedo et al, /2006Bayma, 2012;Campello et al, 2009) e à discussão da tendência de aumento de qualificação. Discute-se seu relacionamento a fatores, como: desenvolvimento as competências, o nível de formação e a condição social.…”

Ações AfirSouzamativas no Ensino Superior: revisão quantitativa e qualitativa de literatura

“…Dos 96 artigos analisados, 57 deles, mais da metade, utilizaram apenas dados de uma Instituição de Ensino Superior (IES) para seu estudo. Dessas Universidades estudadas, sua distribuição regional demonstra que os estudos se concentraram em IES das regiões Sudeste (20), Sul 12, Nordeste (12), Distrito Federal 7e Norte (1). Esses dados mostram não só o enfoque na prática de ações afirmativas em uma única instituição por pesquisa, mas também leva a questionamentos sobre o acompanhamento científico dessas práticas nas regiões do país.…”

Estudo acerca da adoção e implementação da política de cotas étnico-raciais na Universidade Estadual de Campinas

“…No contexto indiano, buscava-se corrigir ou mitigar disparidades e segregações causadas, sobretudo pelo sistema de castas, que impedia, a depender da posição social de um indivíduo, o acesso deste a determinadas instituições públicas e privadas (MERA, 2014; MOSES, 2010). Apesar disso, boa parte dos estudos reconhece que o grande expoente e influenciador destas políticas foram os Estados Unidos (GIRALDO, 2009;MOSES, 2010;OLIVEN, 2007;BAYMA, 2012). A expressão "ação afirmativa" surge em um contexto pautado por forte luta pelos direitos civis, sobretudo por parte dos movimentos sociais negros e feministas, a partir da constatação de que as leis norte-americanas que buscavam combater a segregaçãosobretudo a racialeram insuficientes para promover os setores segregados da sociedade (BAYMA, 2012).…”

“…Apesar disso, boa parte dos estudos reconhece que o grande expoente e influenciador destas políticas foram os Estados Unidos (GIRALDO, 2009;MOSES, 2010;OLIVEN, 2007;BAYMA, 2012). A expressão "ação afirmativa" surge em um contexto pautado por forte luta pelos direitos civis, sobretudo por parte dos movimentos sociais negros e feministas, a partir da constatação de que as leis norte-americanas que buscavam combater a segregaçãosobretudo a racialeram insuficientes para promover os setores segregados da sociedade (BAYMA, 2012). No caso, as ações afirmativas primeiramente visavam corrigir disparidades no mundo laboral e, posteriormente, foram sendo inseridas em outras instituições (MUNANGA, 2001;GIRALDO, 2009;MOSES, 2010).…”

“…Além do mais, houve processos de resistência ao modelo hegemônico que resultaram em outras propostas mais bem adequadas às especificidades locais e regionais. É o caso, por exemplo, do debate em relação às características históricas da discriminação racial nos EUA e no Brasil, onde se identificam padrões de semelhanças e diferenças derivados de passados coloniais e escravocratas distintos (MOSES, 2010;OLIVEN, 2007;BAYMA, 2012).…”