O PDE e as metas do PAR para a formação de professores da educação básica

Abstract

Este trabalho analisa a política de regulação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) considerando as ações do Plano de Ações Articuladas (PAR) como indutoras de melhoria da qualidade na educação básica. Por meio de exame documental, focaliza as ações de formação inicial e continuada dos professores da educação básica previstas no PAR de vinte municípios da mesorregião oeste do estado de Santa Catarina, considerados prioritários para recebimento de apoio técnico e ou financeiro do MEC. Põe em evidência a atuação regulatória do Estado na projeção do PAR, com tendência à responsabilização dos municípios no atendimento às metas educacionais para a formação de professores. Vislumbra quadro preocupante no tocante à melhoria da qualidade educativa desses municípios uma vez que as ações propostas buscam responder, preponderantemente, às indicações do MEC sem necessária correspondência com as especificidades locais.

O IDEB e as prioridades no planejamento educacional: ações para qual qualidade?

“…Em outro estudo sobre o PAR referente ao período 2007-2010, Schneider, Nardi e Durli (2012) verificaram que, nos municípios catarinenses analisados, houve tendência à homogeneização de ações de formação docente. Na visão desses autores, o modelo de planejamento educacional instituído pelo PAR mostra-se insuficiente para dar conta das singularidades locais e atender às "possibilidades de superação dos baixos indicadores educacionais" (Schneider;Nardi;Durli, 2012, p.320).…”

Implicações do Plano de Ações Articuladas na formação docente e desempenho escolar – o caso do Pará

“…Segundo Schneider et al (2012), Ao impor a uniformização na construção do diagnóstico, das áreas de abrangência de cada dimensão, dos respectivos indicadores de avaliação e das ações de cada indicador, o MEC decide o que é importante e, portanto, passível de apoio técnico ou financeiro. Nesse sentido, as necessidades dos municípios no tocante à formação inicial e continuada de seus professores tornam-se, em boa medida reféns das coincidências nas prioridades estabelecidas pelo Ministério (SCHNEIDER et al, 2012, p. 309).…”