O IDEB e as prioridades no planejamento educacional: ações para qual qualidade?

Abstract

O texto tensiona duas importantes peças das atuais políticas governamentais para a melhoria da qualidade educacional em municípios brasileiros: o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e o Plano de Ações Articuladas. Tem por objetivo verificar em que medida os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, obtidos por escolas públicas de redes municipais de ensino, servem de orientação para o planejamento de ações destinadas à melhoria da qualidade na educação básica. Toma como instrumento de recolha de dados o Plano de Ações Articuladas de onze municípios do estado de Santa Catarina, para o quadriênio 2011– 2014. Com base em estudo documental, delimita correlações entre dimensões e áreas consideradas prioritárias, ações eleitas por gestões municipais visando ao atendimento de prioridades e os resultados obtidos em avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Evidencia tendência, nos municípios amostrados, a uma concepção de qualidade educativa reduzida às condições de melhoria da infraestrutura física e de ampliação dos recursos pedagógicos das escolas das respectivas redes, manifestada pela (falta de) correlação entre dimensões e áreas prioritárias e ações eleitas por gestões municipais para assegurar resultados intermediários do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Accountability na educação básica: novos modos de regulação e controle de resultados

“…Em síntese, esse processo aporta uma virada paradigmática no processo de produção e implementação de políticas públicas, a serem orientadas sob uma nova perspectiva "[...] alinhada às concepções de Estado contrárias à visão Keynesiana, ou seja, as políticas do Estado de bem-estar social" (ARAÚJO; GOÉS; MIRANDA JÚNIOR, 2021, p. 10), diminuindo sua intervenção face às dimensões econômicas e sociais. No enveredar do processo de interpenetração entre mercado e Estado, com o primeiro em expansão, em detrimento da atuação social do segundo, tangenciada por processos de reforma dos aparelhos Estatais alicerçados em ideários neoliberais e neoconservadores (AFONSO, 1999), mudanças substanciais se estabeleceram nos processos de regulação estatal quanto aos sistemas educacionais (SCHNEIDER; NARDI, 2018). É nessa conjuntura que se descortinam as práticas de avaliação externa, aplicadas em larga escala, como peça-chave das estratégias referentes à política educacional nas últimas décadas do século XX e início do século XXI.…”