O artigo tem como objetivo avaliar os efeitos decorrentes da obrigatoriedade escolar na Educação Infantil a partir da EC nº 59/2009 (BRASIL, 2009a). Foram adotadas como unidade de estudo as redes municipais de ensino do estado do Rio de Janeiro, buscando observar se a população de 4 e 5 anos de idade foi atendida e como ocorreu este atendimento. Para tanto, como escolha metodológica, optou-se pela construção de uma amostra ancorada na seguinte indagação: municípios com população e PIB semelhantes têm o mesmo grau de expansão do atendimento? A partir de uma amostra de 16 municípios, foi possível conhecer as características do atendimento à pré-escola e suas formas de expansão – ensino público, privado ou conveniado, infraestrutura e, por fim, os impactos da expansão no atendimento à creche. As análises foram elaboradas a partir de dados quantitativos, como os microdados do Censo da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
RESUMENEl presente estudio es un recorte de un estudio más amplio que analiza el Programa Nacional de Reestructuración y Equipos de la Red Escolar Pública de Educación Infantil en el estado de Rio de Janeiro, con enfoque en los efectos de este programa federal en una de sus metas, la de garantizar el acceso a guardería y pre-escuela con la construcción de nuevos establecimientos a partir de proyectos estándar. Se utilizaron el sistema de monitoreo de obras del Fondo Nacional de Desarrollo de la Educación para identificar las obras concluidas, y el Censo Escolar del Instituto Nacional de Estudios y Pesquisas Educacionales Anísio Teixeira, con el propósito de comparar las condiciones de la red antes y después de diez años de lanzamiento del programa. Se observó que la guardería fue más beneficiada por esta atención, además de que los datos sugieren posibles méritos en la inducción de un estándar mínimo de referencia de calidad. Sin embargo, no siempre el programa fue determinante para la expansión de la red de educación infantil.
RESUMO: A presente investigação propõe-se a problematizar como se dará a avaliação da oferta da educação básica e a refletir sobre diretrizes que possam subsidiar parâmetros de qualidade para a primeira etapa dessa educação após as determinações do novo Fundeb. Para tanto, são analisados dados do Censo Escolar da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir dos quais discutimos o quão distante está o wishfull thinking da educação infantil. Demonstramos que o acesso das crianças à creche e à pré-escola precisa ser mais equitativo, o investimento público precisa ser direcionado às redes públicas, e que a alocação de recursos se apresenta como mecanismo fundamental para a redução da desigualdade. Por fim, os achados sinalizam para reforçar o conceito do Custo Aluno Qualidade (CAQ), em que é preciso dimensionar os insumos necessários para prover o acesso de todas as crianças a uma educação infantil de qualidade.
This study aims to problematize how the future evaluation of K-12 educational offers and reflects on the guidelines that may ground quality parameters for childhood education after the determinations of the new Fundeb. We analyzed data from the School Census of K-12 Education done by Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) and the Demographic Census of IBGE. Based on this data, we discuss how far the wishful thinking of childhood education lies. We show that children’s access to kindergarten and preschool needs to be more equitable, public investment needs to be guided towards public systems, and allocating resources is a key mechanism to reducing inequality. Finally, our findings point out the need to reinforce the concept of Custo Aluno Qualidade (CAQ- Student Quality Cost), sizing the necessary input to scale the access of all children to a quality childhood education.
A presente investigação se propõe a refletir sobre os impactos do Fundeb permanente na avaliação da oferta da educação infantil e a discutir diretrizes que podem subsidiar parâmetros de qualidade nessa primeira etapa da educação básica. Para tanto, são analisados dados do Censo Escolar da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de onde discutimos o desafio de analisar o quão distante está o wishfull thinking da educação infantil. Demonstramos que o acesso das crianças às creches e pré-escolas precisa ser mais equitativo, o investimento público direcionado às redes públicas e que a avaliação da alocação de recursos se apresenta como mecanismo fundamental para a redução da desigualdade. Por fim, os achados sinalizam para reforçar o conceito do Custo Aluno Qualidade (CAQ) onde é preciso dimensionar os insumos necessários para prover o acesso de todas as crianças às creches e pré-escolas a uma educação de qualidade.
Este artigo apresenta e comenta a resposta dos/as docentes da educação infantil na pesquisa Trabalho Docente na Educação Básica em tempos de pandemia, realizada pelo Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente da UFMG, em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). Buscou-se conhecer os efeitos sobre as condições de vida e trabalho gerados pelo isolamento social e o uso intensivo de tecnologias digitais. Também se apresenta breve perfil da oferta institucional e profissional da educação infantil no Brasil, seguido de uma análise do comportamento do poder público municipal quanto às medidas em relação à pandemia. Verifica-se que na educação infantil os/as docentes apresentaram mais fragilidade que outras etapas da educação básica em relação a diferentes aspectos do trabalho remoto.
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