Obrigatoriedade da pré-escola em perspectiva

Abstract

O artigo tem como objetivo avaliar os efeitos decorrentes da obrigatoriedade escolar na Educação Infantil a partir da EC nº 59/2009 (BRASIL, 2009a). Foram adotadas como unidade de estudo as redes municipais de ensino do estado do Rio de Janeiro, buscando observar se a população de 4 e 5 anos de idade foi atendida e como ocorreu este atendimento. Para tanto, como escolha metodológica, optou-se pela construção de uma amostra ancorada na seguinte indagação: municípios com população e PIB semelhantes têm o mesmo grau de expansão do atendimento? A partir de uma amostra de 16 municípios, foi possível conhecer as características do atendimento à pré-escola e suas formas de expansão – ensino público, privado ou conveniado, infraestrutura e, por fim, os impactos da expansão no atendimento à creche. As análises foram elaboradas a partir de dados quantitativos, como os microdados do Censo da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Acesso À Creche Nos Municípios Do Brasil: Possibilidades Para O Monitoramento

“…Nota-se que as diferentes estratégias utilizadas nas referências apresentadas (Coutinho & Alves, 2019;Falciano & Nunes, 2020;Flores et al, 2020;Portaria n. 276, 2021), ao buscarem conhecer o quantitativo populacional em idade de educação infantil, evidenciaram a dificuldade acarretada pela ausência de estimativas populacionais por faixa etária em nível municipal. Essa limitação constitui barreira ao desenvolvimento de estudos e, consequentemente, de políticas que necessitem conhecer as coortes em idade de educação infantil.…”

Access to Daycare in Brazilian Municipalities: Possibilities for Monitoring

“…In research of population and education, using different databases is hardly unusual; in terms of provision rate, however, it is expected that these bases have the same reference calendar year. The work of Falciano and Nunes (2020) analyzed the scenario of 16 municipalities of the state of Rio de Janeiro as to compliance with compulsory preschool attendance and highlighted a similar difficulty with population data. Given the absence of such information, the authors determined the education provision for children aged 4 to 5 years by analyzing the relationship between the number of live-born children and enrollments for each of the 15 municipalities studied.…”

“…Thus, the different strategies used in the earlier presented references (Coutinho & Alves, 2019;Falciano & Nunes, 2020;Flores et al, 2020;Portaria n. 276, 2021) showed, in their attempt to determine the number of children at early childhood education age, the difficulty caused by the lack of population estimates by age group at the municipal level. This limitation represents a barrier to studies and, consequently, to policies that need to know the cohorts at early childhood education age.…”