Pela Lei federal 11.274/2006, promulgada em 6 de fevereiro deste ano, o ensino fundamental no Brasil passa a ter a duração de 9 anos, com a inclusão das crianças de 6 anos de idade. No entanto, alguns municípios e estados se anteciparam a esta lei, pois antes de sua promulgação já haviam estendido a obrigatoriedade escolar, a partir dos 6 anos, passando o ensino fundamental a ter um ano a mais de duração. Este é o caso de Minas Gerais que, em 2004, instituiu o ensino fundamental de 9 anos, incluindo as crianças de 6 anos de idade. Neste contexto, este artigo busca mostrar como foi implantado o ensino fundamental de 9 anos em Minas Gerais, considerando a realidade educacional brasileira. O objetivo é fazer uma análise sobre esta medida e identificar que condições possibilitaram sua emergência e as conseqüências de sua implementação para o ensino fundamental e para a educação infantil. Nesse sentido, considera-se a necessidade de discutir os efeitos de uma política em suas interações com outras políticas. Para isso, busca-se não endossar apenas os efeitos positivos mais aparentes e também não aderir apressadamente às críticas até então levantadas sobre esta política.

Nosso objetivo é destacar alguns aspectos da oferta de educação infantil no país nos últimos 10 anos, tendo em vista as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2001. Transcorrido esse período, que se caracterizou pela implementação de políticas que objetivaram integrar creches e pré-escolas nos sistemas de ensino, em consonância com o marco legal pós-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, 1996), nós percebemos permanências, redefinições e tensões. Os subsídios para a elaboração do novo PNE, deliberados na Conferência Nacional de Educação (CONAE) no último abril, redimensionam metas para esta etapa da educação básica, no propósito mais geral de estabelecer as bases de um novo pacto federativo, visando à construção de um Sistema Nacional de Educação. Questionamos se as metas sugeridas pela CONAE para a educação da criança pequena consideram as tendências de cobertura de acesso observadas nos últimos 10 anos e se promovem investimento na perspectiva do marco legal que vem sendo construído nas duas últimas décadas.

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Este artigo resulta de uma pesquisa empírica sobre o trabalho docente na rede pública de educação infantil do município de Belo Horizonte. O marco dessa investigação é a implantação do Programa Primeira Escola, com a promulgação da lei n. 8.679/2003, que criou as Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs). A partir dessa lei, Belo Horizonte deu início ao atendimento público às crianças com idade até 3 anos, ampliou as vagas para crianças na faixa etária de 4 a 5 anos, e criou o cargo de educador infantil, por meio de concurso público, para o exercício da função docente nessa etapa da educação básica. Os resultados mostram, entre outros aspectos, que a expansão da educação infantil pública no município de Belo Horizonte foi viabilizada mediante a criação de um cargo específico e com um salário inferior ao dos professores que atuam nas outras etapas da educação básica.

Este Articulo presenta la experiencia de intercambio y migración de estudiantes latinoamericanos y caribeños en el ámbito del Doctorado Latinoamericano en Educación: Políticas Públicas y Profesión Docente (DLA), desarrollado en la Universidad Federal de Minas Gerais. Esta experiencia es resultado de un acuerdo internacional, que comenzó a ser gestado en 2008, con la participación de 11 universidades de 8 países y con la intervención de la UNESCO e de la Red Kipus: Formación Docente en América Latina y el Caribe. El curso fue implementado a partir de 2010 en la UFMG, y ha permitido el encuentro de 61 estudiantes, 29 brasileños y 32 no brasileños provenientes de Argentina, Chile, Colombia, Ecuador, Perú y Cuba. El DLA es un doctorado de un curso de posgraduación gratuito y de calidad, que da garantías para que sus alumnos puedan desarrollar sus estudios, conectarse con otra lengua y cultura y desde allí aportar elementos nuevos para la investigación en políticas públicas y educación. Los encuentros que propicia este programa han contribuido con la formación de investigadores con una visión regional amplia y crítica de la cuestión educativa, fortaleciendo lazos de cooperación y de trabajo duraderos. Además, esta experiencia introdujo en el programa de posgraduación brasileño la necesidad de establecer relaciones solidas con la producción teórico científica latinoamericana en educación, llevando también la formación de los docentes brasileños a la tarea de orientar tesis desde perspectivas comparada en América Latina.

RESUMEN: La cooperación internacional es un componente estratégico en la consolidación de programas de postgrado de excelencia. En la dinamización del Sistema Nacional de Postgrado en Brasil se han valorizado instituciones del Norte Global, que concentra la mayoría de las universidades de clase mundial. Este texto presenta una experiencia que se diferencia de este modelo dando énfasis en la cooperación Sur-Sur y en los sentidos de la cooperación regional para la superación de problemas específicos de América Latina y el Caribe. El objeto del trabajo es el Doctorado Latinoamericano en Educación (DLA) de la UFMG, desarrollado en convenio con la Unesco y universidades de Chile, Colombia, Ecuador, Honduras, México, Perú y Venezuela. El análisis incluye documentos del programa y formularios respondidos por egresados. Puede verse que el DLA constituye un proyecto alternativo de internacionalización, más autónomo y auto concentrado, fundamentado en una concepción de justicia social y de solidaridad entre los estados.

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Analisa-se a percepção de professores da educação básica sobre as condições da infraestrutura escolar e a satisfação profissional, ressaltando especificidades da educação infantil (EI), com indicadores desenvolvidos a partir de resultados da pesquisa Trabalho Docente na Educação Básica no Brasil – Fase II, coordenada pelo Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), de 2015. Mesmo com remuneração e carreiras mais desvantajosas, as docentes da EI apresentaram índice de respostas mais elevado em relação à satisfação profissional.