Por um Plano Nacional de Educação (2011-2020) como política de Estado

Oliveira, Dalila Andrade; Dourado, Luiz Fernandes; Neto, Antônio Cabral; Cury, Carlos Roberto Jamil; Oliveira, João Ferreira de; Pinto, José Marcelino de Rezende; Vieira, Lívia Maria Fraga; Machado, Maria Margarida; Gomes, Nilma Lino

doi:10.1590/s1413-24782011000200011

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“…Com esse entendimento, a Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anped), segundo Oliveira et al (2011), advoga que o direito à educação para todos e todas deve ser garantido por meio dos sistemas nacional, estadual e municipal de educação. Assim defende uma "[...] definição precisa de organização e funcionamento do sistema nacional de educação, a partir de políticas, programas e ações que concretizem o regime de colaboração entre os entes federados" (Oliveira et al 2011, p. 487).…”

Section: Municípiosunclassified

Múltiplas Determinações Da Gestão Democrática Na Meta 19 Do Pne 2014-2024: Repercussões Para Os Sistemas De Educação Na Garantia Do Direito À Educação

De Carvalho,

Ferreira

2023

Rev. Contemp.

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O artigo em pauta aborda a gestão democrática no PNE 2014-2024 e as repercussões no âmbito dos sistemas educacionais. Partimos da indagação de quais determinantes da gestão democrática da educação podem ser evidenciados no PNE 2014-2024, sem desconsiderar o processo de sua elaboração. A pesquisa que resultou neste texto teve por objetivo desvelar, como parte dos determinantes da administração das instituições educacionais, os aspectos teórico-práticos acerca da gestão democrática expressa na meta 19 do PNE 2014-2024. Orientado pela perspectiva crítico-dialética e com base em estudo teórico e documental, o estudo vislumbra alcançar o objetivo mencionado a partir da discussão sobre a gestão democrática da educação – que compreendeu a produção sobre a temática publicada na Revista Brasileira de Educação (RBE) entre 2010 e 2020 – e de uma síntese ilustrativa que aborda a gestão democrática e a garantia do direito à educação no Sistema Municipal de Educação (SME) de Porto Nacional/Tocantins. Os resultados do estudo demonstram que a gestão democrática expressa no PNE 2014-2024 é condicionada pelos determinantes materiais, institucionais, ideológicos, políticos e organizativo-comunicacional que repercutem nos sistemas educacionais afetando a garantia do direito à educação.

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Section: Municípiosunclassified

Múltiplas Determinações Da Gestão Democrática Na Meta 19 Do Pne 2014-2024: Repercussões Para Os Sistemas De Educação Na Garantia Do Direito À Educação

De Carvalho,

Ferreira

2023

Rev. Contemp.

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“…No ano de 2010 ocorreu a realização da Conferência Nacional de Educação -CONAE que ocasionou em um amplo movimento contando com a participação da sociedade política e de variados setores da sociedade civil vinculados com a educação. A CONAE tratou-se de um processo de exposição de idéias de forma democrática possibilitando a participação verdadeira de numerosos componentes, debatendo os rumos da educação brasileira para eximir informações necessárias para a construção do Plano Nacional de Educação para os anos de 2011 -2020 (OLIVEIRA, 2011).…”

Section: Fundamentação Teóricaunclassified

https://cointer-pdvl.com.br/wp-content/uploads/2019/01/GEEK-AND-SCIENCE-EDUCATION-CENTER-CENTRO-DE-EDUCA%C3%87%C3%83O-CI%C3%8ANCIAS-E-GEEK-TECH-EDUCA%C3%87%C3%83O-ESPECIAL-1.pdf

Castro¹,

Da²,

Veras³

et al. 2018

Integrar E Inovar Saberes Para a Democratização Do Conhecimento.

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Resumo A globalização traz em seu poder uma profunda mutação social, diante disso existem vários espaços públicos que propiciem a expansão da participação popular e nos destinos da educação tem sido posta como requisito relevante para a superação da idéia de gestão escolar centrada na figura do diretor/gestor. O presente trabalho científico surgiu a partir de nossas experiências na disciplina de gestão e organização escolar em pesquisas relacionadas com a análise da meta 19 do Plano Nacional de Educação-PNE, que diz respeito à gestão democrática, no âmbito da educação básica. Com isso percebemos que uma boa gestão pode transformar a realidade de uma escola, sendo assim, a pesquisa em questão teve como objetivo analisar como está sendo realizada a gestão de três diretores de distintas escolas públicas de educação básica de Teresina-PI e questioná-los sobre a meta 19 do PNE. Na metodologia, fizemos três idas ao local de estudo que foi três escolas públicas localizadas na área urbana do município de Teresina-PI para aplicação dos questionários contendo 11 questões, dentre elas abertas e fechadas com o intuito de observar melhor as falas dos participantes. Diante dos resultados obtidos, podemos perceber que nem todos os gestores possuem conhecimento da meta 19 do PNE, e que com uma gestão democrática a escola se torna um local de opiniões diversificadas, porém centradas no desenvolvimento e com a participação de todos. Entretanto todos os participantes possuem especialização na área de gestão, logo são conhecedores das formas de administrar, conduzir sua escola e ambos tem experiência como docentes.

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“…Regarding work hours in the main job among Brazilian teachers, there has been a reverse in the downward trend observed between 2002 and 2006; and the proportion in the range of 36 to 40 weekly hours, which represented 32% in 2006, increased to 39% in 2011 and to 41% in 2013 15 . Although this tendency coincides in time with the implementation of the new legislation, according to recent reports, these findings are not attributable to the law reform, but to the need of salary increases or the lack of teachers in a given educational network 16 .…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 96%

Joint effect of paid working hours and multiple job holding on work absence due to health problems among basic education teachers in Brazil: the Educatel Study

et al. 2019

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The objectives were to assess the joint effect of working hours paid per week and multiple job holding on sickness absence, by sex, among basic education teachers in Brazil. This study is based on a survey carried out over a representative sample of 5,116 active basic education teachers in Brazil between 2015 and 2016 (Educatel Study). We created a dummy variable to assess the joint effect of weekly paid working hours [standard (35-40 hours); part-time (< 35 hours); moderately long (41-50 hours); and very long (> 50 hours)] and multiple job holding (working in several schools - no/yes). Working 35-40 hours in one school was the reference category. We conducted Poisson regression models with robust variance to obtain prevalence ratios (PR) and 95% confidence intervals (95%CI) of the association with self-certified sickness absence and medically certified sickness absence. Models were adjusted for age, type of contract and salary, and stratified by sex. Significant associations with sickness absence were only found among teachers working in more than one school. Associations with self-certified sickness absence were found among women with standard and men with moderately long working hours, and for both women and men working > 50 hours (PR: 1.21, 95%CI: 1.09-1.35; PR: 1.40, 95%CI: 1.18-1.66; respectively). Associations with medically certified sickness absence were found among teachers working > 50 hours, among women (PR: 1.30, 95%CI: 1.03-1.63) and men (PR: 1.41, 95%CI: 1.04-1.92). Teachers working longer hours in several schools could be suffering health problems, deriving in work absence.

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Por um Plano Nacional de Educação (2011-2020) como política de Estado

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Múltiplas Determinações Da Gestão Democrática Na Meta 19 Do Pne 2014-2024: Repercussões Para Os Sistemas De Educação Na Garantia Do Direito À Educação

Múltiplas Determinações Da Gestão Democrática Na Meta 19 Do Pne 2014-2024: Repercussões Para Os Sistemas De Educação Na Garantia Do Direito À Educação

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Joint effect of paid working hours and multiple job holding on work absence due to health problems among basic education teachers in Brazil: the Educatel Study

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