“No papel é bonito, mas na prática…” Análise sobre a rede de atenção aos usuários de drogas nas políticas e instrumentos normativos da área

Abstract

"No papel é bonito, mas na prática…" Análise sobre a rede de atenção aos usuários de drogas nas políticas e instrumentos normativos da área "On paper it is nice, but in practice…" Analyzing the care network for drug users in policies and normative instruments of the area ResumoEste estudo objetivou compreender como as redes de atenção aos usuários de drogas são apresentadas nas atuais políticas brasileiras sobre o tema. Trata-se de uma pesquisa documental com abordagem qualitativa, tendo sido os resultados agrupados em três categorias: caracterizações gerais sobre as redes de atenção aos usuários de drogas; componentes da rede; e modelo de atenção. De maneira geral, os documentos analisados expressam que as redes devem ser constituídas por diferentes níveis e dispositivos, diversificando as estratégias e modalidades de cuidado, e buscando o estabelecimento da integralidade de acordo com as características socioculturais e dos sujeitos. Contudo, contradições foram constatadas no que se refere aos modelos assistenciais, intersetorialidade, relação entre Estado, terceiro setor e iniciativa privada, e concepção sobre determinados dispositivos. Neste sentido, há que se pensar em empregar tais documentos de maneira crítica com o intuito de absorver as dificuldades ainda existentes para sua efetiva concretização, o que significa um constante exercício de ação e reflexão, repensando, inclusive, as inter-relações entre papel e prática. AbstractThis study aimed to understand how care networks for drug users are presented in current Brazilian drug policies. It is a documentary research with qualitative approach, and the results were grouped into three categories: general characterization of care network for drug users; network components; and care model. In general, the analyzed documents express that the networks must be constituted by different levels and devices, diversifying strategies and modalities of care and seeking the establishment of integrality, according to sociocultural and people's characteristics. However, contradictions were observed regarding care models, connection between different sectors, relationship between State, third sector and private initiatives, and conceptions about certain services. In this sense, it is necessary to think of using such documents in a critical way with the purpose of absorbing difficulties that still exist for their effective realization, which means a constant exercise of action and reflection, even rethinking the interrelationships between paper and practice. Keywords: Health Care (Public Health); SubstanceRelated Disorders; Mental Health, Substance Abuse Treatment Centers; Public Policies. Introdução"No papel é bonito, mas na prática…". Pensamento e fala constantes acerca das políticas públicas e legislações do Brasil, especialmente sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Esse discurso, com ressonân-cia entre profissionais (Coelho et al., 2015;Oliveira et al., 2007) e usuários do SUS (Backes et al., 2009), reflete no imaginário social, ao mesmo tempo em que é reforçado pelo...

Discurso Jurídico-Moral Humanizador sobre drogas e violência sanitária na saúde da família

“…De um lado, destacam-se a Lei nº 10 Trata-se de um verdadeiro descompasso entre as políticas públicas sobre drogas nos campos da segurança e da saúde pública 8, 9 , o que revela o quanto o percurso histórico das políticas sobre drogas no Brasil se relaciona com os aspectos econômicos, políticos e valorativos da sociedade, influenciando a formulação das normativas 10 . Tais disputas se expressam no cotidiano dos serviços por meio da precarização no processo de implementação da política de redução de danos, enquanto as comunidades terapêuticas, instituições privadas com fins lucrativos, são fortalecidas por meio de financiamento público, amparando--se na lógica da abstinência e da internação, guiadas pela política do medo desencadeada pela midiatização do crack 11 .…”

Economic and sociocultural poverty in drug abuse: from individual to sociopolitical responsibility

“…Finally, we want to stress that only through a cooperative intervention from all public serviceseducational, judicial and employment systems, as well as treatment institutions and familial assistance -can this social problem be effectively mitigated (Costa;Ronzani;Colugnati, 2017).…”

Assessment of stigma and prejudice in the organization of care networks for drug users

“…Based on the Policy of Comprehensive Care for Users of Alcohol and Other Drugs, presented in 2003, the intention was to reverse the directionality of actions centered on repressive approaches, for a care organization based on the Psychosocial Care Network (RAPS -Rede de Atenção Psicossocial), which characterized by the integration of various services and devices that must establish communication and co-responsibility for care from primary to tertiary care (2) .…”