Promoção da saúde e seu alcance biopolítico: o discurso sanitário da sociedade contemporânea

Abstract

ResumoO conceito de Promoção da Saúde vem sendo trabalhado por diferentes atores sociais ao longo dos últimos vinte anos e publicações teóricas e pesquisas têm contribuído para proceder à delimitação dos conceitos e práticas nesta área; em alguns casos, partindo de um ponto de vista crítico com relação ao seu arcabouço teórico-conceitual. Este artigo analisa o discurso sanitário contemporâneo no contexto das políticas de promoção da saúde; identificando essas políticas como estratégias reguladas, sobretudo, pela manutenção do projeto biopolítico de controle social dos corpos. Reconhecemos, então, o atual discurso da Promoção da Saúde como um dispositivo de regulação da vida que se define, de certo modo, pela continuidade do projeto biopolítico moderno tal como descrito por Foucault. Porém, mais do que isso, a promoção da saúde apresenta-se como uma forma de controle e regulação dos corpos através de uma inflexão sobre a responsabilidade individual na administração da vida. Desta forma, o discurso da promoção da saúde ajusta-se à perspectiva das doutrinas do fim do Estado de Bem-Estar Social; constituindo-se como um projeto de autonomização dos indivíduos através da atribuição de responsabilidade sobre seus próprios cuidados. Nosso olhar sobre o quadro conceitual da promoção da saúde busca, assim, inserir-se no atual debate travado no campo da saúde coletiva, sublinhando as transformações nas concepções de saúde e doença, seu compromisso com o fim do Estado de proteção e seus efeitos nas sociabilidades.

A educação e o governamento dos corpos na atualidade: uma análise do “Movimento 21 dias por uma vida mais saudável”

“…Diante de tal panorama, interessanos seguir as pistas deixadas pelos estudos sobre as estratégias biopolíticas 2 contemporâneas no campo da promoção da saúde (Castiel;Moraes;Paula, 2016;Ferreira Neto et al, 2009;Furtado;Szapiro, 2012). Para isso, elegemos o programa Movimento 21 Dias por uma Vida Mais Saudável (M21), do Governo do Estado do Espírito Santo, como nosso objeto de estudo.…”

O acesso à contracepção de emergência como um direito? Os argumentos do Consórcio Internacional sobre Contracepção de Emergência

“…Este regime das táticas permite o controle entre os corpos e seus costumes, hábitos, formas de agir e pensar a epidemia, a morte, a reprodução, a sexualidade etc. Dessa forma, para Foucault, o ato de governar terá como instrumento fundamental tanto o interesse individual quanto o interesse coletivo, de gerir a coletividade de modo profundo, nos seus detalhes 24,25 . Por fim, é importante destacar que não se trata de dizer a verdade sobre o outro, mas fazer uma objetivação relativa, colocar em cena, pensar e ponderar os discursos que se está observando.…”

Percepção e prática da promoção da saúde na estratégia saúde da família em um centro de saúde em São Paulo, Brasil

“…A Promoção da Saúde (PS) surgiu como reação às críticas da concepção biomédica hegemônica, pela sua insuficiência em enfrentar a complexidade dos problemas de saúde da população. Apesar de introduzir críticas ao modelo dominante, a PS foi inicialmente utilizada para caracterizar um nível de atenção da medicina preventiva e, só ao longo do tempo, seu conteúdo foi ampliado 6 . Tal fato ocorreu mais intensamente nos últimos vinte anos, com três conferências internacionais que abordaram esse tema, em Ottawa, Adelaide e Sandsval, e que são responsáveis pelo seu conceito atual 7 .…”

“…Esse conceito pressupõe a saúde como direito de cidadania e se expressa em melhores condições de vida, serviços mais resolutivos e ações integrais, com foco na intersetorialidade e na participação popular 7 . Ressalta-se que o ideário da PS de fato contribuiu para o debate das práticas em saúde, propondo a ampliação do seu conceito, e destacando a importância das ações integradas e das intervenções nos determinantes sociais 6 . Abrem-se, contudo, novos questionamentos a serem analisados, já que as discussões contemporâneas no campo da promoção destacam variações em seu arcabouço teórico com implicações relevantes 6,8 .…”

“…Outro dilema está no emprego dos termos empoderamento e autonomia. O termo 'autonomia' torna-se contraditório ao especificar como fatores que determinariam o estado de saúde ou doença certos estilos de vida: o cuidado com a saúde passa a ser responsabilidade do próprio indivíduo, cabendo a ele adotar comportamentos e hábitos que promovam sua saúde 6 . Da mesma forma, o termo 'empoderamento', em sua concepção de empoderamento psicológico, aproxima-se do ideário behaviorista, no momento em que compreende a saúde como uma questão individual 8 .…”