Determinantes da gestão do Programa Bolsa Família: análise do índice de gestão descentralizada em Minas Gerais

Abstract

ResumoEste trabalho analisa os fatores que determinam a gestão do Programa Bolsa Família em Minas Gerais. O trabalho toma como referência o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD), criado pelo Governo Federal no intuito de regulamentar, normatizar e incentivar a qualidade de gestão do programa, em nível municipal. Como incentivo direto, destaca-se o fato de a disponibilidade de recursos estar associada ao escore de pontuação do município, nesse índice. Foram utilizadas diversas abordagens teóricas, baseando-se na gestão e descentralização de políticas públicas para a contextualização do Programa Bolsa Família na região de estudo. O trabalho segue uma abordagem quanti-quali, em que foram utilizadas, como técnicas de investigação, análise de informativos do Programa Bolsa Família e estatisticamente realizou-se Análise Exploratória dos Dados (AED) e Testes de Correlação de Pearson. Dentre os principais resultados destacam-se a existência, em Minas Gerais, de municípios com baixos escores nos itens que compõem o IGD, demonstrando deficiências em diversos aspectos, tais como informações do CadÚnico e gestão das condicionalidades "saúde" e "educação". Esses fatores expõem a fragilidade da gestão pública social municipal e comprometem a eficiência do programa no Estado. Outros fatores, como o aumento da população e das famílias beneficiadas, também influenciam de forma negativa a gestão do programa, pois municípios maiores apresentaram menores escores de IGD.

Evaluation of the Brazilian Family Grant Program: a quasi-experimental study in the State of Rio de Janeiro

“…Therefore, the only conditionality that is imposed by the programme that has been effective is the monitoring of children's vaccines, possibly because this condition is more easily controlled by the programme's health agents. This result is corroborated by research conducted by Monteiro et al (2009). The authors emphasise the problems in the CadÚnico (Registry for Social Programmes of the Federal Government) and in the management of "health" and "education" conditionalities.…”

“…conditionality by arguing that basic education is already universal and that the government should focus on the quality of the educational and health services that are offered rather than their existence. Moreover, Monteiro, Ferreira and Teixeira (2009) argued that the dispersion surrounding the fulfilment of conditionalities emphasises the existence of limitations of the quality of information in registration, especially its validity.…”

Tuberculose: desigualdade de renda e interação da Estratégia Saúde da Família e Bolsa Família

“…Vê-se ante esses resultados, uma hipótese da capacidade dos municípios em cumprir e acompanhar tais situações ou determinantes, como levantada por autores (16) . Diante disso, o Estado buscou incentivar financeiramente os municípios que obtivessem determinados níveis de qualidade de gestão do PBF.…”

Condicionalidades E Efetividade Do Programa Bolsa Família: Uma Análise De 2000 a 2014

“…Combinando renda e educação os programas buscam, no longo prazo, quebrar o ciclo de pobreza que passa de pai para filho. (MONTEIRO;FERREIRA;TEIXEIRA, 2009) Durante a década de 1990 o Brasil sofria com a instabilidade da economia, graças às crises econômicas e financeiras que já advinham da década passada e, também, da implementação das medidas estabelecidas pelo Consenso de Washington, gerando efeitos negativos à população, especialmente nas camadas mais pobres. Como alternativa de superação dessa situação, o governo brasileiro passou a criar os primeiros programas de transferência de renda condicionada (SOUZA, 2008), os quais são demonstrados no Quadro 1.…”