Considerações sobre o Programa de Saúde da Família e a promoção de maior eqüidade na política de saúde

Abstract

ResumoNa Constituição Brasileira, a eqüidade em saúde é tomada como igualdade, garantida pela gratuidade no acesso aos serviços de saúde, o que pressupõe não só uma divisão quantitativa de recursos, mas sua orientação à redução das desigualdades sociais, por meio do modelo assistencial. Nesse sentido, estratégias como o Programa de Saúde da Família têm sido consideradas como implementadoras do acesso ao sistema de saúde. Este estudo tem como objetivo desenvolver uma reflexão sobre eqüidade e modelo assistencial PSF, através de revisão baseada em autores que discutem o tema. A visão sobre o Programa de Saúde da Família vem mudando com o passar do tempo, desde crítica a seu caráter focalizado até sua consideração como ação afirmativa. Estudos mostram que mudanças no financiamento e no planejamento do sistema aproximaram os municípios e envolveram novos atores no processo, trazendo maior acesso à atenção básica -embora sem influenciar os outros níveis do sistema. Para que o Programa de Saúde da Família assuma caráter de estratégia de inclusão de segmentos populacionais que não têm acesso aos serviços de saúde, deverá realizar-se por meio de sua incorporação a uma política maior, que garanta suporte social, direitos universais e efetiva implementação da política de saúde. Palavras-chave: Eqüidade em Saúde; Financiamento em Saúde; Programa Saúde da Família; Políticas de Saúde.

Utilização dos serviços de saúde pela população coberta pela Estratégia de Saúde da Família

“…19 Thus, it is possible that the ESF is contributing to reaffi rm equality, a SUS principle that aims to reduce existing inequalities among groups who show different socioeconomic conditions, considering health care needs.…”

Tendência temporal da cobertura da Estratégia Saúde da Família no Brasil, regiões e Unidades da Federação, 2006-2016

“…The Brazilian Family Health Programme (FHP), a development of the Community Health Agent Programme (CHA), arose in 1994 to modify health care and reorient the care model, with focus on health promotion and disease prevention, so as to reorganize health services according to the Brazilian Unified Health System (SUS) principles of universality, integrality and equity. 1,2 The Program for Family Health Expansion and Consolidation (PROESF) began in 2003, and in 2006 FHP was renamed Family Health Strategy (FHS). Since then, this strategy has achieved high population coverage in proving integral care to the population, 3,4 as well as promoting reduced inequities in access to health services.…”

Burnout e qualidade de vida de agentes comunitários de saúde de Caetanópolis (MG)

“…Seguindo o referencial dessa nova concepção de saúde, em 1994, o Ministério da Saúde criou o Programa de Saúde da Família, como forma de oferecer à população um ponto de acesso inicial e regionalizado ao atendimento, consolidando as propostas de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) 5 . Os princípios básicos desse programa são a atuação em cará-ter comunitário, servindo como porta de entrada para atendimentos mais complexos e especializados; atuação interprofissional, territorialização e adscrição da clientela atendida, o que contribui para o estabelecimento da corresponsabilização entre equipe de saúde e comunidade 1,6 .…”