Financiamento descentralizado da saúde: a contribuição dos municípios paulistas

Abstract

Nas discussões sobre o processo de implantação do Sistema Único de Saúde cada vez mais se evidencia a questão do seu financiamento. O processo de descentralização do SUS só pode ser concebido se forem considerados, de um lado, os recursos financeiros adequados ao governo municipal e, de outro, a própria gestão desses recursos, em termos de eficácia dos serviços. Nesta perspectiva, este trabalho, preocupado com a necessidade de informações constantes sobre o financiamento do SUS no Estado de São Paulo, criou um sistema permanente de coleta de dados -"Sistema de Informação sobre o Financiamento de Saúde nos Municípios" -, para subsidiar o exercício dos gestores municipais; esse trabalho tem dados sobre as receitas e despesas municipais com saúde, nos períodos 1995/96/97. O "Sistema" registrou 442 municípios e possibilitou aos gestores de saúde o acesso a um instrumento que incorpora informações e relatórios importantes para os momentos de planjemento, acompanhamento, controle e avaliação dos recursos alocados em saúde.

Financiamento, descentralização e regionalização: transferências federais e as redes de atenção em Minas Gerais, Brasil

“…Again on this aspect, we have to consider that, since federal funds are crucial sources of funding for the SUS, its volume should be high and their allocation balanced, which could encompass a general redistribution proposal guided by priority-setting general criteria consistent with the intended model of care, implemented through automatic transfers not earmarked to established programs 13 , which could reduce clash between collection, autonomy and cooperation.…”

Public-Private Partnerships as a Public Health Management Strategy in the State of São Paulo, Brazil: A Historical Overview

“…(8) Basic principles emerged from the Brazilian public healthcare system, such as universal egalitarian access to actions and services, integral care (understood as a set of continual preventive and curative individual and collective actions required for each case on all levels of complexity of the system), community participation, a hierarchical regionalized network and decentralization, the health actions of which must be developed in accordance with the guidelines stipulated in Article 198 of the federal constitution, obeying principles such as universal access to health services on all levels of care, the dissemination of information on the potential of health services and use by the public and equity, which consists of the prioritization of individuals with a poorer social status and worse health conditions ("offering more to those most in need"), thereby reducing existing inequalities. (9)(10)(11)(12)(13)(14)(15)(16)(17) In 2007, 28.6% of Brazilians exclusively used the public healthcare system, 61.5% were non-exclusive users and only 8.7% did not use the public system. (18) According to Barata, (19) the Brazilian public healthcare system is one of the most important social projects in the world and has been significantly contributing to the improvement of health indicators and the quality of life of the population.…”

Saúde suplementar no Brasil pela economia da saúde

“…De acordo com Elias, 15 alguns pressupostos, como o fato de a esfera municipal de governo estar mais próxima da população, são positivos, porém, o autor questiona sobre a capacitação técnica da esfera local para exercer as atribuições que lhe são conferidas, dentro de uma realidade imposta caracterizada pela escassez de recursos financeiros que inviabiliza o cumprimento dos compromissos assumidos pelos municípios. Em concordância com Elias, 15 Mendes e Santos 16 afirmam que o processo de descentralização implicou aos municípios alocar recursos próprios em saúde, principalmente após o (sub)financiamento crescente dos recursos federais, agravado a partir de 1993, forçando-os a saídas privadas de prestação de serviços. Com isso, de acordo com os autores, além da obrigação financeira, recai sobre os ombros do município a total responsabilidade da gestão dos serviços de saúde, com o agravante de a esfera municipal não mais contar com a coordenação central.…”