Financiamento, descentralização e regionalização: transferências federais e as redes de atenção em Minas Gerais, Brasil

Moreira, Laura Monteiro de Castro; Ferré, Felipe; Andrade, Eli Iôla Gurgel

doi:10.1590/1413-81232017224.28252016

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“…A descentralização ocorrida na política de saúde do Brasil -sem a respectiva integração regional e com deficiências na oferta pública de serviços de maior complexidade, que geraram grandes vazios assistenciais -contribuiu para o crescimento do setor privado. Esse crescimento é financiado pelo Estado na forma de renúncias fiscais (MOREIRA;FERRÉ;ANDRADE, 2017;VIANA et al, 2015) e, como observado neste estudo, por meio da compra direta dos serviços de entidades privadas (ROMANO; SCATENA, 2014; SANTOS; UGÁ; PORTO, 2008).…”

Section: Figura 2 Análise De Similitudeunclassified

“…Nesse contexto, é importante destacar as Leis Orgânicas do SUS (8.080 e 8.142, de 1990), as Normas Operacionais Básicas (NOB 01/91, 01/92, 01/93 e 01/96), as Normas de Organização da Assistência à Saúde (NOAS 2001e NOAS 2002 e o Pacto pela Saúde (2006) como marcos legislativos que vêm dando concretude à implantação do SUS. A Portaria Ministerial nº 4.279/10 e o Decreto nº 7.508/11 contribuíram para o modelo de redes de atenção e para que gestores municipais assumam gradativamente novas responsabilidades nas regiões de saúde (MOREIRA;FERRÉ;ANDRADE, 2017;REIS et al, 2017).…”

Section: Introductionunclassified

“…As regiões de saúde, espaços estruturados por meio de redes assistenciais de caráter técnico e político, abrigam diversidades e desigualdades socioespaciais e envolvem a negociação entre agentes e instituições, com demandas e interesses divergentes e conflituosos (ALBUQUERQUE et al, 2015). O Estado de Minas Gerais, a exemplo da realidade brasileira, apresenta distintos perfis de regiões de saúde, tanto no que diz respeito a aspectos socioeconômicos quanto em relação à oferta de serviços de saúde (ALVES et al, 2017;MOREIRA;FERRÉ;ANDRADE, 2017). Possui extensão territorial de 586.520,732 km2, população estimada de 21.119.536 habitantes em 2017, e é composto por 853 municípios (IBGE, 2018).…”

Section: Introductionunclassified

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Regionalização em saúde em Minas Gerais: uma análise da percepção dos representantes de Comissões Intergestores Regionais

Pereira

Shimizu

Ramos

et al. 2020

Physis

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Resumo Este estudo tem como objetivo analisar a percepção de representantes de Comissões Intergestores Regionais (CIRs) sobre o processo de regionalização em saúde no Estado de Minas Gerais. Foram realizadas entrevistas com representantes de dez regiões de saúde do estado. Os dados, analisados por meio do software IRAMUTEQ, geraram um dendograma com dois eixos temáticos. O primeiro eixo, denominado “O papel das CIRs e dos principais atores no processo de governança regional”, subdividiu-se nas classes 4, 3 e 2, que abordaram, respectivamente, o protagonismo dos apoiadores do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) nas CIRs; a CIR como espaço de pactuação das ações regionais; atores envolvidos na governança da região de saúde. O segundo, denominado “Organização da assistência nas redes de atenção”, subdividiu-se nas classes 5, 1 e 6, que descreveram, respectivamente, vazios assistenciais nas regiões de saúde; fragilidades e potencialidades do processo de regionalização; dificuldades de provisão de serviços de média e alta complexidade. A regionalização em saúde em Minas Gerais, apesar de estratégias bem-sucedidas, apresenta grandes desafios. O financiamento insuficiente do SUS, em um cenário de disputas políticas, e fragmentação de recursos prejudica a provisão da atenção nas regiões de saúde. Trata-se, portanto, de um processo em construção.

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Section: Figura 2 Análise De Similitudeunclassified

Section: Introductionunclassified

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Regionalização em saúde em Minas Gerais: uma análise da percepção dos representantes de Comissões Intergestores Regionais

Pereira

Shimizu

Ramos

et al. 2020

Physis

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“…Ressalta-se que a política de saúde brasileira tem traços que não facilitam a conformação de redes regionalizadas. Ao contrário, tem favorecido a conformação de sistemas municipais de saúde atomizados e desarticulados e com baixa cooperação intergovernamental 4,6,7,8,9 .…”

Section: Cad Saúde Pública 2019; 35 Sup 2:e00099118unclassified

“…O financiamento é um dos temas mais frequentes relacionado à APS discutidos na CIR, assim como a cobertura de serviços, seguido da articulação da APS com as redes de atenção, com exceção de Manaus e Cuiabana. A preponderância do tema do financiamento reflete o modelo de indução financeira para a construção das RAS, que tem fomentado o planejamento e organização da rede centrada no município, além de competição entre os mesmos para dispor de fundos federais 4,6,7 .…”

Section: Dimensão Políticaunclassified

A atenção primária em regiões de saúde: política, estrutura e organização

et al. 2019

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Resumo: A atenção primária à saúde (APS) concebida como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede regionalizada de atenção à saúde (RAS) é um dos condicionantes da dinâmica regional da saúde. O objetivo do artigo é identificar as dimensões política, de estrutura e de organização da APS em diferentes regiões do Brasil; assume-se que estas dimensões podem explicar, se não o todo, pelo menos parte importante do funcionamento da APS em cenário regional. Foram realizadas 84 entrevistas com atores-chave em cinco regiões de saúde. Essas regiões foram selecionadas com base na diversidade de situações socioeconômicas, territoriais e de organização do sistema de saúde. Apesar da heterogeneidade das RAS, notam-se traços comuns. Na dimensão da política, observou-se fragilidade na cooperação intergovernamental e no protagonismo da esfera estadual, além da incapacidade da Comissão Intergestores Bipartite em se configurar como espaço de planejamento e pactuação. Na dimensão estrutura ficou clara a insuficiência de condições que assegurem minimamente a execução de funções essenciais da APS. Pontos críticos são escassez, má distribuição e problemas de qualificação de recursos humanos, além do subfinanciamento das ações. Na dimensão organização são visíveis as dificuldades para se romper a fragmentação dos serviços. A APS não consegue assumir seu papel de coordenadora do cuidado, e observa-se a ausência de um modus operandi capaz de atender às necessidades dos usuários considerando as especificidades de cada região. A superação dos constrangimentos identificados é central para o fortalecimento do próprio SUS como sistema público, universal, equânime e integral.

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Community mental health care network: an evaluative approach in a Brazilian state

Coelho

Gama

Andrade

et al. 2023

Int J Ment Health Syst

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In recent decades, public policies of the Unified Health System (SUS) in Brazil have structured a community mental health care network (RAPS) based on various community actions and services. This study carried out evaluative research on the implementation of the structure and process dimensions of this care network in Minas Gerais, the second most populous state of Brazil, generating indicators that can enhance the strategic management of the public health system in the strengthening the psychosocial care in the state. The application of a multidimensional instrument, previously validated (IMAI-RAPS), in 795 of the 853 municipalities in Minas Gerais was carried out between June and August 2020. Regarding the structural dimension, we noticed an adequate implementation of services like ‘Family Health Strategy,’ ‘Expanded Family Health Center,’ and ‘Psychosocial Care Centers’ but a lack of ‘Beds in General Hospitals’ destinated to mental health care, ‘Unified Electronic Medical Records’ and ‘Mental Health Training Activities for Professionals.’ In the process dimension, adequate implementation of actions such as ‘Multidisciplinary and Joint Care,’ ‘Assistance to Common Mental Disorders by Primary Health Care,’ ‘Management of Psychiatric Crises in Psychosocial Care Centers,’ ‘Offer of Health Promotion Actions,’ and ‘Discussion of Cases by Mental Health Teams’ point to a form of work consistent with the guidelines. However, we detected difficulties in the implementation of ‘Psychosocial Rehabilitation Actions,’ ‘Productive Inclusion,’ ‘User Protagonism,’ ‘Network Integration,’ and practical activities for the effectiveness of collaborative care. We found a better implementation of the mental health care network in more populous, demographically dense, and socioeconomically developed cities, which shows the importance of regional sharing of services that are not possible for small cities. The evaluation practices of mental health care networks are scarce throughout the Brazilian territory, a fact also found in Minas Gerais, highlighting the need for its expansion not only in the scientific sphere but also in the daily life of the various levels of management.

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Financiamento, descentralização e regionalização: transferências federais e as redes de atenção em Minas Gerais, Brasil

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Regionalização em saúde em Minas Gerais: uma análise da percepção dos representantes de Comissões Intergestores Regionais

Regionalização em saúde em Minas Gerais: uma análise da percepção dos representantes de Comissões Intergestores Regionais

A atenção primária em regiões de saúde: política, estrutura e organização

Community mental health care network: an evaluative approach in a Brazilian state

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