Comercializando fantasias: a representação social da prostituição, dilemas da profissão e a construção da cidadania

Abstract

A prostituição constitui-se como uma prática milenar que tradicionalmente tem subvertido o exercício 'controlado' da sexualidade via instituições sociais. Tentativas de controle foram implementadas no passado, variando da satanização, isto é, o controle exercido pela instituição religiosa, passando pela proibição expressa em códigos civis, e chegando, finalmente, nos dias atuais no Brasil, à demanda pela sua legalização, como atividade profissional.Foi construído um vínculo, mais metafórico do que factual, entre a prostituição e a transmissão de Doenças KATIA GUIMARÃES E EGDAR MERCHÁN-HAMANN O exercício da prática independente da prostituição não é ilegal no Brasil. Contudo, subterfúgios legais, tais como o atentado ao pudor ou o escândalo público, têm sido utilizados como álibis para o enquadramento legal do exercício da prostituição.Adriana Viana e Paula Lacerda chamam atenção para o fato de que, no que concerne à discussão sobre direito e políticas públicas voltadas para a prostituição, não se pode perder de vista as questões legais específicas que circunscrevem os diferentes Sujeitos de direito que possam estar envolvidos na cena do comércio sexual: homens, mulheres, crianças e adolescentes. As autoras enfatizam que "essa diferenciação incide tanto sobre o modo pelo qual se compreende a criminalização das atividades ligadas à prostituição, quanto sobre os tipos de ações em relação aos indivíduos que exercem a prostituição". 1 No passado, tanto no Brasil quanto em outros países, no plano do cuidado com a saúde dos homens, o advento das doenças venéreas, principalmente a sífilis, para a qual não havia medicação curativa eficaz, trouxe a necessidade da implementação de uma intervenção profilática em que foi focalizada, nesse sentido, a prostituição. 2 Esse fato fomentou o debate entre partidários do neoregulamentarismo e os do abolicionismo (liberal ou proibicionista) e, ao mesmo tempo, norteou a política sanitária implementada então no Brasil para o combate à prostituição. Deste modo, as doenças venéreas justificaram a repressão, tendo como base discursiva a medicina higienista que fundamentava seus pressupostos na busca do bem-estar da população. 3 Tais temores e práticas discriminatórias em relação às prostitutas retornam à cena social com o advento da epidemia de Aids. Ao longo da década de 1980, quando as características epidemiológicas da doença foram sendo conhecidas, e principalmente a partir da constatação de altas prevalências do HIV em cidades africanas, em locais de comércio e em grandes estradas do interior dos países desse continente, a prostituta foi agregada ao quadro, definido originalmente como "grupos de risco": homossexuais, portadores de hemofilia, usuários de droga intravenosa e haitianos. 4 Se por um lado os debates sobre a prostituição tinham se localizado, pelo menos por um século, na tensão entre a perspectiva regulamentarista e a abolicionista na 1 VIANNA e LACERDA, 2004, p. 63. 2 Elizabeth FEE, 1988, p. 131. 3 Sérgio CARRARA, 1994, p. 77. 4 COMERCIALIZANDO FANTAS...

Prevalence of sexually transmitted diseases in female sex workers in a city in the interior of São Paulo, Brazil

“…The National STD/aids Program, in the context of the epidemic, includes SW as one of the groups with specific needs that should be attended to. It is worth highlighting that actions involving this population, in combination with the research performed, have contributed to further knowledge on the reality of female prostitution in Brazil (8) . Therefore, this study was proposed to identify the prevalence of STD among sex workers from a medium-sized city in the interior of São Paulo State.…”

The Peer and Non-peer: the potential of risk management for HIV prevention in contexts of prostitution

“…They are transversed and constructed by people whose subjectivities do not fit neatly into cohesive categories or groups, and much less, the category of "risk group". [15][16][17][18][19] . Prostitution occurs in streets, plazas, hotels, bars, and closed establishments such as brothels, saunas, and private clubs, and through print advertisements or the Internet.…”

“…REV BRAS EPIDEMIOL SEP 2015; 18 SUPPL 1: [7][8][9][10][11][12][13][14][15][16][17][18][19][20][21][22][23][24][25] prostitution has aspects that remain in Brazil's Penal Code. Although the inclusion of "sex workers" in the Brazilian Classification of Occupations by the Ministry of Labor ensures the right to social security and other labor benefits, commercial activities related to prostitution (such as brothels) are illegal, which creates an extremely difficult context for sex workers to work safely.…”

Regulación de la prostitución: ¿avance o retroceso en la construcción de la igualdad de género? Un estudio de caso en Brasil

“…A principios del siglo XX, se incorporó el abolicionismo al movimiento feminista que veía la prostitución como violación a los derechos humanos (Legardinier, 2009). Sin embargo, en las últimas décadas, algunos grupos sociales han demandado que se reglamente la prostitución y se la reconozca como un trabajo 'como cualquier otro'; mientras otros consideran su ejercicio como forma de explotación y mercantilización del cuerpo femenino, y de expresión de relaciones de poder desiguales entre hombres y mujeres (Guimarães & Merchán Hamann, 2005). Actualmente, la polémica continúa.…”

“…En resumen, pese a las polémicas alrededor del tema en varios sectores de la sociedad, es consenso que la prostitución existe, que las prostitutas han sido culpadas, socialmente excluidas e invisibilizadas, y que la actividad ocurre en circunstancias de riesgo por la exposición a la violencia, el uso abusivo del alcohol y drogas, y a la posibilidad de contraer enfermedades, lo que contribuye al aumento de la vulnerabilidad social de esas mujeres (Guimarães, & Merchán Hamann, 2005). En Brasil, la discusión continúa, tanto que, 18 años después de la proposición del primer PL, todavía no se ha llegado a una conclusión definitiva.…”