Potencialidades e limites da política de cotas no Brasil<A NAME="t1"></A>

Abstract

Resumo Resumo ResumoResumo Resumo: A partir de um balanço sobre as eleições de 1996, 1998 e 2000, o O tema do acesso ao poder ocupou significativo espaço na agenda das pesquisas e dos movimentos feministas nesta última década. As estatísticas sobre participação por sexo nos parlamentos continuam a indicar uma sub-representação das mulheres nas instâncias de decisão política, tornando-se emblema do déficit gerado pela exclusão histórica de que elas foram alvo, ao mostrarem que o quadro atual ainda está longe de um patamar mais equitativo. Isto fica claro quando vemos os dados da IPU (Inter-Parliamentary Union) de abril de 2000 sobre parlamentos, os quais indicam que a participação feminina correspondia a 13,4%1 Este trabalho é baseado em pesquisa realizada para a tese de doutorado da autora. Agradeço ao CNPq a concessão de uma bolsa de doutorado, e à Capes, que viabilizou bolsa sanduíche de 8 meses para pesquisa na Inglaterra. Após a apresentação no seminário promovido pelo CFEMEA foram acrescentados alguns dados relativos às eleições de 2000.

As Cotas De Candidatura Por Gênero E a Inconstitucionalidade Do Projeto De Lei Nº 1.256/2019.

“…A "política de cotas" começou a ser adotada no final de 1970 em países integrantes do norte da Europa e baseia-se, num primeiro momento, em uma questão de justiça intuitiva, vez que é uma política que busca a proteção de um grupo/categoria que perfaz mais de metade da população e do eleitorado (BIROLLI; MIGUEL, 2014). O déficit histórico de exclusão é uma das primeiras e mais evidentes causas apresentadas pela literatura para explicar essa renitente sub-representação da mulher na política (ARAÚJO, 2001).…”

“Sim, elas podem!” Os avanços e entraves na representatividade política como empoderamento feminino no Brasil e na Índia

“…Ainda segundo a pesquisa, alguns elementos no âmbito da cultura política e das percepções de gênero são os grandes responsáveis pela falta de eficácia das cotas no Brasil. São eles: a) a presença de um forte sentido de "concessão" imputado às cotas, na qual estas seriam menos fruto de conquista ou pressão, e mais expressão de uma "benesse concedida às mulheres"; e b) a pequena expectativa em relação ao cumprimento da legislação (ARAÚJO, 2001 E mais, a representatividade política com mais mulheres é um ato incendiário.…”

Desafios à representação política de mulheres na Câmara dos Deputados

“…100/1995, 9.504/1997 e 12.034/2009). Infelizmente, tais iniciativas têm sido insuficientes para garantir a inserção das mulheres em espaços de poder, vide a estabilidade do baixo percentual de eleitas para a Câmara dos Deputados (Clara ARAÚJO, 2001ARAÚJO, , 2005ARAÚJO, , 2009ARAÚJO, , 2010ARAÚJO;José Eustáquio Diniz ALVES, 2007;Suzana CAVENAGHI, 2013;Marlise MATOS, 2010. Verifica-se, pois, que a existência de cotas, apesar de necessária, não é suficiente para garantir a eleição de maior contingente de mulheres ou a transformação ou reorganização das instituições políticas em direção à igualdade de gênero, e tampouco a possibilidade de que as mulheres eleitas possam influenciar o processo decisório.…”