Resumo: O Brasil é um país que subestima a representação política feminina, sendo um dos últimos colocados comparativamente quanto ao número de mulheres no Parlamento. Todavia, buscando se adequar às resoluções da ONU da Conferência sobre mulheres, o país aprovou a lei de cotas para mulheres nas candidaturas, que tem se mostrado ineficiente. Esse artigo recorre ao desenvolvimento histórico da busca feminina por direitos políticos para demonstrar que não foi por ausência de atuação política que as mulheres encontram-se limitadas nos cargos representativos. Entraves e desafios da estrutura social são contínuos no plano da aquisição de melhores e mais amplos espaços políticos. Assim, o objetivo central desse ensaio é debater quais medidas capazes de aumentar a participação feminina no atual modelo eleitoral brasileiro. Assim, faz-se uma análise da experiência Indiana na política de cotas em assentos no legislativo, aferindo a possibilidade de sua aplicação no Brasil. Palavra-chave: Brasil; Cotas; Feminismo; Índia; Representação Política. "Yes, they can!" The advances and obstacles in political representation as women's empowerment in Brazil and India Abstract: Brazil is a country that underestimates women's political representation, the last one of which is comparatively compared to the number of women in the Parliament.
A diferença entre gêneros e a suposta superioridade masculina cria uma posição de vulnerabilidade para mulheres. A OEA adotou a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, ratificada pelo Brasil em 1995. Após responsabilização pela Comissão Interamericana, no caso “Maria da Penha”, em 2006, o Brasil publicou a Lei 11.340, para proteção das mulheres. Este trabalho reflete sobre a relação entre a violência de gênero e a atuação do direito internacional na promoção e proteção dos direitos das mulheres, analisando a Convenção de Belém do Pará e a atuação da CIDH no caso em análise.
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